Na decima terceira sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando os principais debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos, moções e indicações.
GRANDE EXPEDIENTE:
No grande expediente desta sessão foi atendido dois requerimentos de representantes da sociedade civil:
Romário Campelo, Presidente de AMOPREB; Em um importante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Brasiléia, Romário Campelo, destacou a crucial necessidade do apoio do poder legislativo para a preservação e o desenvolvimento sustentável da emblemática reserva.
Campelo enfatizou a relevância da colaboração entre os vereadores e as comunidades da reserva, ressaltando a importância de direcionar recursos e políticas públicas que atendam às demandas específicas dessas populações. Entre os temas abordados, a necessidade de fortalecer parcerias para desenvolver projetos de produção sustentável que gerem renda para as famílias, e a melhoria da infraestrutura básica, como saúde e educação, transporte e a implementação do programa Luz para todos.
O presidente da AMOPREB também lembrou o papel histórico e ambiental da Reserva Chico Mendes, um patrimônio não apenas de Brasiléia, mas de toda a Amazônia, e conclamou os legisladores a se tornarem parceiros ativos na garantia de um futuro próspero e sustentável para a região e seus moradores. A expectativa é que o apelo de Campelo ressoe entre os vereadores, resultando em ações concretas em apoio à causa da Reserva Chico Mendes.
Ivan Carvalho, Presidente do CONCEAC; Ofereceu uma esclarecedora explanação sobre os direitos e deveres dos consumidores de energia, tanto na área urbana quanto rural do município.
Carvalho detalhou os direitos essenciais, como o fornecimento contínuo e de qualidade, a transparência nas tarifas, canais de atendimento acessíveis e prazos para religação em caso de interrupção. Ele também abordou a Tarifa Social e outros benefícios importantes para famílias de baixa renda.
No tocante aos deveres, o presidente do CONCEAC frisou a responsabilidade dos consumidores em manter suas instalações seguras, permitir o acesso para leitura e inspeção, e manter as contas em dia. Ele alertou sobre os impactos negativos da inadimplência e dos riscos de ligações irregulares.
A apresentação de Carvalho visou empoderar os consumidores com conhecimento para que possam reivindicar seus direitos e, ao mesmo tempo, cumprir seus deveres, contribuindo para a eficiência e a segurança do sistema elétrico em Brasiléia. A iniciativa demonstra a importância do diálogo entre o CONCEAC, o poder legislativo e a comunidade para garantir um serviço de energia elétrica justo e de qualidade para todos.
VEREADORES
Vereador Almir Andrade (PP), “Presidente, esses minutos que faltam, eu quero aproveitar e quero agradecer ao senhor, semana passada, estive em Rio Branco, com todo o seu apoio, com todo o apoio da casa, liberou o nosso secretário de comunicação comigo, que ajudou bastante, fui até que agora o vereador Zemar falou que foi na Secretaria de Educação, eu também estive lá, vereador Zemar, preocupado com essa questão do transporte escolar, que eu sei que todos os vereadores aqui estão preocupado, independente de vereador de base ou vereador de oposição.
Secretaria de Educação e eu quero agradecer muito o professor Rego. O professor Rego nos atendeu muito bem E disse, o que o vereador Zemar falou, realmente, o governo está preocupado. O governo sabe do grande problema, que não só em Brasileia. É em todo o estado do Acre, essa questão do transporte escolar. Mas o governo já está se mexendo, inclusive, no dia que eu fui lá, o secretário Hábson, já estava em Brasília, para tentar ver a situação.
Eu quero falar também que eu estive, e quero agradecer, lá no Mundo Azul, em Rio Branco, conhecendo um projeto muito importante, muito bonito, criado pela psicóloga lá da prefeitura de Rio Branco, e ela nos apresentou os profissionais do Mundo Azul e sua forma de atuação. Esse centro que atende centenas e centenas de autistas.
E aqui no município de Brasileira não é diferente, o que nós precisamos fazer aqui é criar uma situação para conseguir o diagnóstico. Esse é o mais difícil, em Rio Branco não é diferente. É difícil. Já fiz esse pedido aqui na tribuna para que a Secretaria Municipal de Saúde possa melhorar cada vez mais o atendimento do autismo aqui no município de Brasileia.
Em breve vou apresentando uma lei aqui para beneficiar as famílias autistas de classe baixa. tem pessoas que me ligam quase todo dia, pessoas diferentes. Filho autista, precisa ir para Rio Branco, não tem dinheiro para pagar um ônibus, não tem dinheiro para pagar um táxi.
E o poder público, já falei isso para o secretário Francélio, tem que ver essa situação. Aqui nós temos muitas famílias carentes que têm filho autista e que não conseguem fazer o tratamento. Nós temos que ver uma forma de melhorar essa situação aqui Brasiléia, porque é grande, está aumentando. Eu fui diagnosticado com 53 anos, hoje eu tenho 54. Eu fui diagnosticado. Simplesmente é diferente o pensamento, a velocidade do raciocínio é diferente. E outras coisas mais, Queremos chamar a atenção do poder público municipal para essa causa que já é uma questão de saúde publica”.
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS), “Mais uma vez, bom dia, Sr. Presidente, bom dia ao público que nos acompanha pela rede social, bom dia ao público presente. Sr. Presidente, hoje vou iniciar agradecendo à Secretaria de Obras por uma reivindicação que a gente fez ali naquela rua, ali no bairro Ferreira Silva, naquela rua ao lado do SOS Pneus, ela estava dessa forma, a gente enviou ali ao secretário Josué, e ontem mesmo já estava atendendo esse pedido, já estavam mexendo ali, fazendo o melhoramento da rua. Então, a gente tem que agradecer quando é atendido também”.
Apresentou a seguinte indicação:
1° Que Prefeitura de Brasileia adquira dois ar-condicionados para instalar na recém inaugurada na capela mortuária de Brasileia;
VEREADOR ZEMAR (PL), Sr. Presidente, colegas vereadores, pessoas presentes, meu bom dia de novo a todos. Quero começar fazendo uma retrospectiva da nossa agenda de ontem. Eu e a vereadora Lucélia estivemos em Rio Branco.
Primeiro, às 10h30, a gente participamos de uma conversa com a presidente do Conselho Regional de Medicina para tratar de um tema que já é decorrente em Brasileia, sobre a climatização do hospital, que está tendo problema, precisa de manutenção, precisa de reparo, e também sobre um sinal aberto de internet para aquela casa de saúde. Tivemos o apoio dela, da doutora Leuda, que é a presidente.
Depois, fomos para conversar de forma direta com o secretário, com a secretária adjunto, da Secretaria Estadual de Saúde, sobre os mesmos temas, eu e a vereadora Lucélia, e lá nós conversamos também, além da climatização do hospital, que está com problema, e também além do sinal aberto de internet para aquela casa de saúde, também conseguimos a pedido da vereadora Lucélia e deste vereador que agora nos fala, cadeiras-camas para as pessoas que acompanham a sua família, os pacientes, e nos deram a palavra de que o sinal aberto de internet vai ser instalado, o deputado estadual que também nos acompanhou nas duas agendas finais, na saúde e na educação, inclusive colocou, vai colocar uma emenda, uma emenda do seu gabinete para comprar o sistema avançado de internet para o hospital, que vai atender todo o hospital, não só os pacientes e familiares, mas também funcionários, a direção, todo o corpo funcional daquela casa.
E também a questão da climatização, nos deram a palavra de que, no máximo, nesses próximos 15 dias, já vai estar tudo regularizado. O que aconteceu é que uma empresa que ganhou licitação teve problema, não pode, foi multada e foi penalizada e por três meses não vai poder operar junto ao governo do estado, mas já foi feita uma nova licitação, a outra empresa já ganhou a licitação.
Eu e a Lucélia, e também o deputado Eduardo Ribeiro que nos acompanhou nessa agenda, conversamos com o Secretário Adjunto de Educação, o Tião Flores, que por ser daqui ficou muito sensível e prometeu que a partir de hoje já vai alocar três caminhonetes, uma para o 67, outra para o 52 e outra caminhonete para o 19, para amenizar a demanda que existe na deficiência desse transporte escolar na Zona Rural de Brasileia.
Apresentou a seguinte indicação:
1° Que o Iteracre, volte ao processo de regularização e titulação dos bairros de Brasileia, O ITERAC já fez esse trabalho anteriormente;
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS), “Bom dia a todos;
Apresentou as seguintes indicações:
1° Que a Prefeitura de Brasileia por meio da Secretaria de Assistência, a disponibilidade de ar-condicionados para a sala de recreação e fisioterapia dos centros do idoso no KM 68 e no KM 26, na qual tem aproximadamente 86 idosos.
2° Que a Prefeitura de Brasileia por meio da Secretaria de Assistência, eu gostaria de solicitar. é também um pedido deles com relação ao transporte para buscar os idosos no quilômetro 68;
2° Que a Secretaria de Obras realize a manutenção da iluminação pública do Beco da Marina, ali no centro;
3° Que a Prefeitura de Brasileia por meio da Secretaria de Assistência realize a aquisição para o centro do idoso, de novas esteiras e equipamentos, para que eles possam praticar os exercícios ali naquele lugar;
4° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na Iluminação pública, na Vila Kixadá, ali no KM 26,
5º Propor ao Estado um centro de línguas para o nosso município, tendo em vista que estamos na fronteira, uma cidade totalmente voltada ali para os estudantes e é necessário a gente ter aqui em Brasileia o centro de línguas;
6° Que a Secretaria de Obras disponibilizasse um telefone para contato, uma vez que os divulgados não estão funcionando;
VEREADORA JORGE DA LAURA (UB), “Mais uma vez, bom dia, senhor presidente. Bom dia, colegas vereadores. Mais uma vez, cumprimentar aqui a mesa. Cumprimentar as pessoas que se encontram na plenária desta casa. Mais uma vez, cumprimentar Luiz e a Denise, pai e mãe da vereadora Izabele. Cumprimentar meu amigo Tiago, que acabará de chegar. Meu amigo aí de partido do União Brasil, Lúcio”.
Aqui hoje, meu amigo pessoal e do nosso futebol, gestor Francimar, meu amigo Fábio, que está aí também, seu João, mais uma vez, sintam-se cumprimentados. Sintam-se todos cumprimentados. Quero trazer uma pauta aqui referente ao transporte escolar. Só para deixar a população e a comunidade ciente, Referente ao transporte, estive conversando com a secretária Raíssa, secretária de Educação. Ela informou que uma marroá que faz o transporte dos alunos do KM 5, especificamente ao profissional motorista Levi. Muitas reclamações e com razão da superlotação dentro dessa marroá. É um serviço do Estado, mas o Estado tem a parceria, Secretaria de Educação do Estado tem a parceria com a Secretaria de Educação do nosso município. Ela informou também que a partir da primeira semana de maio, a Prefeitura, a Secretaria de Educação, vai estar terminando os reparos no ônibus, no micro-ônibus, e o micro-ônibus vai chegar até onde tem o acesso e a marroa vai trazer os alunos da região de difícil acesso.
VEREADORA LUCÉLIA BORGES (PSD), “Mais uma vez, bom dia, senhor presidente, aos colegas vereadores que se encontram aqui. Quero aqui também cumprimentar o professor Francimar, que a gente estou lá da escola Consí, do quilômetro 26. Quero cumprimentar aqui o Fábio, o Tiago. Tiago Amaral, Tiago Damasceno, a minha amiga Joana, lá do bairro braúna, ali juntamente com o Adolfinho. Em nome dessas pessoas, todos os demais sintam-se cumprimentados. E já agradecer aqui pela presença de vocês hoje aqui na nossa 13ª Sessão Ordinária”.
1° Que a Secretaria de Obras faça uma melhoria na infraestrutura da rua Luiz Revollo, no bairro Alberto Castro;
2° Que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, em nome do nosso secretário Francélio, que possa estar fazendo uma reforma na estrutura da UBS, lá da unidade Simão Mansu Barta, de forma ampliada que possa acomodar a equipe EMULT;
