Aconteceu nesta terça-feira, 17 de maio, a Décima Sexta Sessão do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogério Pontes (PROS) e da Presidente Arlete Amaral (PP).
Ordem do dia:
Durante a ordem do dia foram votados dois projetos de autoria do poder executivo municipal e um projeto de resolução de autoria do poder legislativo.
A princípio foi para a votação o Projeto de Lei n° 004 de 02 de maio de 2022 de autoria do poder executivo que “institui o programa medicamento em casa no âmbito do município de Brasiléia e dá outras providências. ” O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Logo depois aconteceu a votação do projeto de lei complementar n° 005 de 02 de maio de 2022 de autoria do poder executivo que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Brasiléia – Acre, e dá outras providências. ” Na oportunidade o Pl também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Por fim aconteceu a votação do projeto de resolução n°002 de 18 de abril de 2022 de autoria do poder legislativo municipal que “dispõe sobre o reajuste nas tabelas salariais de 2022 (ANEXO I) do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Brasiléia. ” Após muito debate entre os nobres Edis o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, contabilizando 8 votos favoráveis e 2 contrários.
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Vereador Elenilson Cruz (PT): iniciou sua fala relatando sobre o investimento realizado no bairro 8 de Março pelo governo do estado, que em parceria com a prefeitura de Brasiléia realizou a ampliação da rede de água do local, que recentemente foi inaugurado. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho realizado, que levou água a várias pessoas que sofriam sem esse recurso. Na oportunidade pediu ao governo que as melhorias não parem por aí, que venha realizar a ampliação da rede de água do bairro José Rabelo, pois, muitas famílias aguardam ansiosas por esta melhoria. Parabenizou o governador Gladson Cameli (PP), pelo anúncio da pavimentação de 1,4 km ao longo do Bairro Nazaré, pediu que a melhoria venha acontecer com celeridade, visto que irá beneficiar diretamente os moradores da localidade. De oportuno solicitou que o poder executivo possa estar colocando a iluminação pública no local, pois atualmente a localidade não é contemplada com tal benfeitoria. Continuando sua fala homenageou todos os garis pela passagem de seu dia, que foi comemorado no último dia (16) de maio, destacou o papel de importância que todos esses profissionais têm dentro da sociedade. Parabenizou os representantes sindicais responsáveis por auxiliar na elaboração do estatuto dos servidores municipais, que após muita luta a categoria dos servidores do município terá seu estatuto aprovado. Salientou a conquista da sexta parte pelos funcionários, ou seja, aquele servidor que completar 25 anos ou mais de serviço irá receber a sexta parte sobre seu salário, uma valorização concedida a categoria. Finalizou sua fala solicitando do poder executivo, que venha através da secretaria de obras realizar melhorias na Rua Olegário França, próximo a bueira, pois, o trecho se encontra em péssima situação, causando transtornos para quem transita no local.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): começou suas palavras solicitando do setor competente que venha realizar a construção de quiosques em uma área verde que se situa ao lado do Hospital Regional do Alto Acre, pois, beneficiará todos aqueles que necessitam comprar algo enquanto tem algum ente no hospital, principalmente os moradores da zona rural que não tem familiares na cidade, e quando precisam comprar algum lanche ou bebida tem que se deslocar uma grande distância até a área comercial de Brasiléia. Ressaltou que fomentaria a economia local. O parlamentar demonstrou seu descontentamento em relação a situação que se encontra a quadra do Bairro José Moreira, que atualmente se encontra abandonada. Relembrou que por várias vezes pediu que o poder executivo realizasse melhorias até o local, porém em nenhuma oportunidade foi atendido. Em virtude da falta de ações do poder executivo, solicitou mais uma vez que a prefeitura venha realizar as devidas melhorias na quadra. Pediu ainda que também seja realizada as devidas benfeitorias na quadra sintética que fica atrás do SENAC, visto que também se encontra em total abandono. Continuando suas atribuições solicitou que o poder executivo venha realizar o piçarramento da Rua José Joaquim de Lima, e que seja realizado a implantação de bueiros no local, para que o esgoto não venha causar transtornos para a população. Solicitou que seja enviado um pedido ao setor competente, para que sejam construídas lombadas em frente as escolas Vitoria Salvatierra, Os Pastorinhos, Menino Jesus e Rui Lino, e de oportuno seja realizado a pintura das faixas de pedestres e ocorra a implantação da sinalização adequada em frente das escolas. Finalizou sua fala colocando seu mandato à disposição, e afirmando que sempre estará ao lado da população.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): deu início ao uso da tribuna cumprimentando todos os presentes na sala de sessões e todos aqueles que acompanhavam a sessão via redes sociais. Parabenizou o novo casal, a prefeita Fernanda Hassem e o pré-candidato a deputado federal Israel Milani, desejou que toda sorte e que Deus venha abençoar grandemente a relação dos dois. Relatou sobre as agendas que realizou em Rio branco, primeiramente esteve realizando uma visita na ENERGISA, onde foi recebido pela Sra. Carol, na ocasião esteve buscando respostas a respeito do programa Luz Para Todos, para levar as comunidades. Posteriormente esteve na AGEAC realizando uma visita institucional para saber mais informações a respeito dos caminhoneiros que estão sendo impedidos de transportar alunos por algumas exigências da AGEAC, e em virtude do curto prazo para realizarem as trocas necessárias, as pessoas que ganharam as licitações não estão conseguindo se enquadrar nas exigências.Com isso solicitou um prazo de pelo menos três meses para essas pessoas que ganharam as licitações se enquadrarem nas exigências feitas pelo órgão regulador. Também esteve realizando uma visita a ouvidoria do Tribunal de Contas, onde foi recebido pela Dra. Mayara, onde esteve buscando informações de grande importância. Continuando sua agenda de visitas o vereador relatou que esteve na FUNTAC em busca de parcerias, onde foi muito bem recebido pela presidente do setor Misara, na oportunidade a mesma já disponibilizou alguns cursos que estão em fase de ajuste para que sejam ofertados para a comunidade de Brasiléia. Solicitou que o poder executivo realize melhorias relacionadas ao escoamento de água na Rua governador Edson Cadaxo, que fica no Bairro Alberto Castro. Finalizou sua fala comentando sobre o evento que participou na comunidade São Sebastião, que fica em Epitaciolândia. Ressaltou sua felicidade ao participar do programa saúde da comunidade realizado pela prefeitura de Epitaciolândia, na oportunidade parabenizou o prefeito Sérgio Lopes pelos itinerantes que vem realizando.
Vereador Lessandro Jorge (PT): iniciou suas atribuições cumprimentando a todos os presentes no recinto. Agradeceu ao governo do estado e ao poder executivo pelo empenho e pelo compromisso com a comunidade do Bairro Nazaré, onde estiveram realizando a ampliação da rede de água no bairro. Reconheceu o trabalho que os vereadores da 14ª Legislatura realizaram em prol desse bairro sempre pediram que melhorias ocorressem naquele local. Relatou a situação de abandono que se encontra o antigo hospital de Brasiléia que atualmente está servindo para que pessoas utilizem entorpecentes no local. Em virtude dessa situação o nobre Edil solicitou que o governo do estado venha tomar uma providência em caráter de urgência em relação a situação que se encontra o local. Pediu que a secretaria de obras através da equipe de iluminação pública venha realizar melhorias na iluminação do cemitério municipal, e de oportuno que aconteça uma maior fiscalização no local, pois, segundo o parlamentar o local está servindo de encontro para usuários de drogas, onde estão realizando furtos no local. Finalizou sua fala agradecendo a Deus pela vida, e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho que cada um vem desempenhando em sua função.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): começou sua fala externando seus sentimentos a família Campos, que teve uma grande perda do Sr. Campos bastante conhecido em Brasiléia, ajudou diretamente para a construção do município. Parabenizou todos os Garis pelo seu dia que foi comemorado no último dia 16 de maio, parabenizou também a prefeita do município Fernanda Hassem pelo seu casamento realizado na última sexta-feira (13) com o pré-candidato a deputado federal Israel Milani, desejou energias positivas ao casal, e que Deus venha abençoar grandemente a união. Estendeu suas felicitações para o município de Assis Brasil que esteve recentemente completando 46 anos de muita história, na ocasião esteve acontecendo uma grandiosa festa em alusão ao seu aniversário. Iniciando suas indicações solicitou que o poder executivo através da secretaria de obras venha realizar melhorias em uma ponte que se situa no ramal Fortaleza, no km 19. Visto que a mesma se encontra intrafegável prejudicando diretamente as pessoas que necessitam da mesma para trafegar. Relatou sobre a situação da AGEAC que vem dificultando a situação daqueles que precisam trabalhar com transporte de pessoas. Solicitou que a SEFAZ em parceria com o DETRAN possa dá um prazo de pelo menos 30 dias para que os taxistas possam pedir a isenção do IPVA sem que o documento venha vencer. Parabenizou o governo do estado pela ação realizada no Bairro Nazaré, onde inaugurou a ampliação da rede de água do bairro. Finalizou pedindo que o governo do estado realize a ampliação da rede de água do bairro José Rabelo.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu início ao uso da tribuna realizando um pedido de providencias para que venha ser realizado cuidados gerais para o município, visto que vários bairros estão necessitando de melhorias. Mais uma vez a parlamentar reforçou seu pedido por um calendário de planejamento das secretarias, visto que é um pedido antigo da mesma. Solicitou que melhorias venham acontecer na Rua Olegário França, próximo a bueira, pois, o trecho está prestes a ficar intrafegável, em virtude dos vários buracos que existem no local. Relatou sobre a péssima situação que se encontra o Ramal do Polo, uma verdadeira situação de abandono que vem prejudicando diretamente os moradores da comunidade, ressaltou as inúmeras vezes que pediu que melhorias venham acontecer no local, porém, não recebeu uma resposta por parte do poder executivo. A parlamentar pede que providências sejam tomadas em caráter de urgência no local. A nobre Edil destacou a importância do estatuto dos servidores do município, afirmou que a sesta parte é um direito do servidor, e não um reconhecimento da gestão, é um direito que já deveria estar sendo garantido para os servidores. Expressou sua felicidade em relação as melhorias que chegaram para a população do bairro Nazaré. Relatou a situação do Hospital Regional do Alto Acre, onde a população sofre pelo mesmo não ter nenhuma especialidade e sempre ter que recorrer até a capital do estado, por irresponsabilidade do governo. Pediu respostas por parte da secretaria de saúde em relação ao seu pedido para que fosse estendido o atendimento de pelo menos unidade saúde no município. Finalizou sua fala ressaltando que o mandato é participativo e que sempre estará à disposição da população.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): começou sua fala fazendo uma retificação de um pedido que a mesma fez durante a sessão passada, sobre as gratificações pagas ao procurador geral do município Dr. Felipe, na ocasião a parlamentar tinha falado que o procurador recebia uma gratificação, porém ele é comissionado, e recebe duas gratificações, não podendo receber nenhuma por ser comissionado. Com isso solicitou que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas o caso com as duas gratificações e a lei. Relatou a situação que se encontra esgotos a céu aberto localizados em algumas casas da Rua Valdemir Lopes, onde a foça de alguns moradores encheu e começou a adentrar nos quintais, causando transtornos para os mesmos. Com isso a Edil pede que a prefeitura venha resolver a situação desses moradores. Solicitou que seja enviado um documento para o governo do estado solicitando que a ambulância do SAMU que estava à disposição do Hospital Regional do Alto Acre, retorne para a unidade, pois é de suma importância para toda regional. Solicitou que a SESACRE venha ter o compromisso para quando um profissional entrar de férias, posteriormente já ter outro profissional da mesma área para preencher a lacuna que ficará no período que o médico estiver de férias. Finalizou sua fala colocando seu mandato a disposição da população de Brasiléia.
