Por Matheus Gomes
Aconteceu nesta terça-feira, 31 de maio, a Décima Oitava Sessão do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogério Pontes (PROS) e da Presidente Arlete Amaral (PP).
Durante a ordem do dia foram votados dois projetos de autoria do poder executivo municipal e três projetos de autoria do poder legislativo.
O primeiro projeto do executivo votado foi o projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação do uso da patrulha de mecanização agrícola, no âmbito do município do Brasiléia e dá outras providencias. ’’ O PL foi aprovado pela maioria dos vereadores, por 6 votos a favor e 4 contrários.
Posteriormente foi votado o projeto de lei n° 003/2022 de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural, no âmbito do município de Brasiléia – Acre e dá outras providencias. ” O projeto de lei foi aprovado por 6 votos a favor, contra 4 votos contrários.
Além dos projetos de autoria do poder executivo municipal, foram para a pauta os projetos de autoria do poder legislativo. Que se iniciou pelo projeto de Lei nº 04 de autoria da vereadora Marinete Mesquita (PT) que “Altera o nível funcional de carreira do cargo de contador do poder executivo municipal, do nível 9 para o nível 8, do grupo III, no anexo I, da lei municipal Nº 00952, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o plano de carreira e cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias. ” Na ocasião o projeto foi derrubado pela maioria dos parlamentares, que por 6 votos contrários o reprovaram, e somente 4 vereadores foram a favor.
Logo em seguida foi votado o Projeto de Lei complementar de autoria da vereadora presidente Arlete Amaral (PP) que “Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU de áreas de preservação permanente e preservação ambiental, na cidade de Brasiléia, estado do Acre e dá outras providencias. ” Na oportunidade o projeto foi reprovado, pois 6 vereadores votaram contrários e 4 vereadores a favor ao Projeto de lei complementar.
Também foi realizado a votação do Projeto de Resolução nº 004 de autoria da vereadora Marinete Mesquita (PT) que “ Altera e acrescenta o artigo 9º do regimento interno da câmara municipal de Brasiléia e dá outras providências. ” O projeto de resolução proposto pela parlamentar foi reprovado por 6 votos contrários e 4 vereadores a favor.
Antes de iniciar o grande expediente o Representante da comissão da reserva Chico Mendes Rodrigo Oliveira esteve fazendo o uso da tribuna, na oportunidade esteve trazendo pautas de interesse dos moradores da RESEX, e esteve relatando a respeito da PL 6024/2019 de autoria da deputada federal Mara Rocha que altera os limites da reserva extrativista Chico Mendes, no estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. Na ocasião vários moradores da reserva estiveram presentes na sala de sessões.
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Vereador Lessandro Jorge (PT): iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes na sala de sessões e todos que acompanham os trabalhos via redes sociais. Relatou que por ser relator da comissão de finanças e orçamento sempre tem tido bastante cautela ao exarar seus pareceres, para que não venha ser injusto. Comentou sobre o motivo pelo qual exarou parecer negativo ao projeto de lei n° 04 de autoria da vereadora Marinete Mesquita (PT) que se trata de alterar o nível funcional da carreira do cargo de contador, segundo o parlamentar vários outros cargos foram para o nível 09 e não é coerente rebaixar só o cargo de contador e também a profissão de contador exige uma grande complexidade o que se faz jus a estar no nível 09. Finalizou sua fala colocando seu mandato a disposição da população.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): começou suas palavras agradecendo a deus por mais uma oportunidade de estar na casa do povo e cumprimentou todos os presentes. Afirmou ter sido nascido e criado dentro da reserva extrativista Chico Mendes, lamentou a forma como muitas das vezes os órgãos fiscalizadores atuam de forma arbitrarias com os moradores daquele local. Expressou sua preocupação com os moradores da reserva e pediu união dos parlamentares para que juntos venham buscar uma solução para a problemática que existe na RESEX. Na oportunidade repudiou a forma arbitraria que parte dos órgãos ambientais tem tido com os moradores da reserva extrativista. Continuando sua fala o vereador comentou a situação que funcionários da empresa TEC SERV estão passando em Brasiléia, onde estão sem receber seus salários. O Edil pede para que a culpa não seja terceirizada para empresa, pois a culpa é do governo do estado, ele é o responsável direto. Solicitou que o jurídico da câmara venha prestar apoio jurídico para que seja impetrado uma ação junto ao ministério público. Ressaltou sua tristeza com o governo do estado.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): deu início a suas palavras relatando que os moradores da reserva têm que ser mais valorizados, mais cuidados pelo poder público. Comentou que gostaria muito que a chefe do executivo municipal de Brasiléia cumprisse com o que prometeu dentro da reserva chico mendes principalmente na parte que compreende o ramal do km 59. Solicitou que seja enviado um documento para o secretário de saúde, para que ele venha estudar a forma mais adequada possível de voltar a ativar o posto Simão Mansur Bartha, visto que a unidade beneficiava diretamente vários moradores. Parabenizou a vereadora Neiva Badotti pela aprovação do projeto de sua autoria pelo executivo municipal. O vereador salientou a importância de acontecer a extensão do atendimento em alguma unidade de saúde em Brasiléia, com isso pediu a sensibilidade do secretário de saúde para que venha estudar essa possibilidade. Pediu que a secretaria de obras venha realizar a pavimentação da pequena travessa que tem atrás da praça Leonor. Solicitou do poder executivo que através da secretaria de obras venha realizar melhorias na Rua Francisco dos Santos que fica no bairro Ferreira da Silva. Pediu que providencias sejam tomadas em relação as ruas que estão com sua trafegabilidade comprometida no bairro Jatobá. Solicitou que a secretaria de obras venha fazer a desobstrução do bueiro que fica na parte de baixo da Rua Asterio de Paula Moreira, pois em virtude da obstrução do esgoto o mau cheiro está grande, prejudicando a população.
Vereador Elenilson Cruz (PT): começou sua fala relatando que a nova creche que está sendo construída com emenda do deputado federal Léo de Brito está a todo vapor a sua construção, com várias paredes levantadas. Afirmou que as obras de ampliação do novo ginásio ainda não se iniciarão em virtude do deputado federal Léo de Brito não ter liberado os recursos, e assim que o deputado liberar a emenda a ordem de serviço será dada pelo poder executivo municipal. Expressou sua tristeza ao relatar a entrevista do ex-procurador do município Pedro Diego onde esteve deferindo várias acusações contra a excelentíssima prefeita do município e de seu irmão Tadeu Hassem. Solicitou que seja enviado um documento para o representante da empresa TEC SERV para que ele venha até a tribuna da câmara esclarecer qual o motivo que não está sendo realizado o pagamento para alguns funcionários, venha esclarecer se o problema está na empresa que não está realizando o pagamento ou no governo que não está repassando o dinheiro para empresa. Relatou sobre a final do interbairro que aconteceu no ginásio, e o vereador esteve jogando pelo bairro centro que ficou em segundo lugar, sagrando-se campeão o bairro Leonardo Barbosa.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu iniciou ao uso da tribuna afirmando que sempre busca ser protagonista de sua própria história, senhora de suas ações. A Edil expos a situação que estão passando os moradores do ramal do km 52 e 59, ramal da Castanheira saindo pelo ramal da Costa, onde os moradores estão encontrando grande dificuldade na trafegabilidade, em virtude das péssimas condições que se encontram os ramais. Salientou que a câmara não é puxadinha do poder executivo, é um poder independente. Ressaltou que ninguém irá consegui calar sua voz, pois tem um grande compromisso em representar os anseios da população brasileense. Comentou a respeito das emendas do deputado federal Léo de Brito, onde explicou que os recursos para serem liberados dependem de processos técnicos. Continuando sua fala comentou sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do ano de 2023 que já se faz presente na câmara, a parlamentar questionou uma emenda de RS 129.544,037 para o gabinete do vice-prefeito, relatou que aguarda o questionamento dos demais vereadores. Expressou seu descontentamento em relação a forma desrespeitosa com que a excelentíssima prefeita Fernanda Hassem trata a categoria da educação, onde não realizou o pagamento do retroativo dos servidores e nem o pagamento dos precatórios. Finalizou sua fala afirmando que seu mandato é participativo e sempre estará a serviço da população.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): iniciou sua fala relembrando as várias vezes que os parlamentares pediram providencias do governo em relação a empresa TEC SERV, e que não foram atendidos pelo governo, pois a dois meses a empresa não realiza o pagamento de alguns funcionários no município de Brasiléia, a parlamentar diz ser vergonhoso a forma com que o governo e a empresa tratam os pais de famílias que estão trabalhando sem receber. Em virtude dessa problemática, solicita que seja enviado um documento para a casa civil solicitando que o governo do estado venha tomar providências junto a empresa. Relembrou também sobre a situação dos banheiros que estão sendo construídos no km 26, onde até o momento funcionários que realizaram a obra estão sem receber. Com isso pediu a secretaria de planejamento que venha através do poder executivo pagar a empresa responsável pela obra, para que ela venha repassar o dinheiro para os trabalhadores que realizaram o serviço no local. Continuando suas indicações pediu que o setor competente venha providenciar um local para a construção de um novo cemitério, e que enquanto isso não aconteça que a secretaria de obras venha zelar, e realizar a reposição de lâmpadas no local. De oportuno que seja enviado um oficio para a Policia Militar solicitando que venha realizar uma ronda nas proximidades do cemitério, visto os constantes furtos que ocorrem no local. Parabenizou o médico endoscopista Dr. Nogueira que trabalhou no último domingo no hospital de Brasiléia prestando serviços de endoscopia para os pacientes da área de infectologia da regional do Alto Acre, profissional exemplar que realizou seu trabalho com humanidade.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): iniciou sua fala solicitando a secretaria de obras que venha realizar um melhoramento com qualidade dentro do bairro Leonardo Barbosa. Pediu que o poder executivo através da secretaria de obras venha realizar piçarramento nas ruas da agrovila do km 26, e junto com isso que venha realizar uma limpeza nas ruas. Falou que falta dialogo do executivo com o ICMBIO para que venha conseguir autorização para realizar melhorias dentro da RESEX. Continuando suas atribuições o parlamentar expressou seu descontentamento com a empresa TEC SERV que presta serviços para o governo do estado e vem atrasando o pagamento de alguns funcionários no município. O Edil ressaltou que essa empresa já vem causando problemas a muito tempo, e pediu que o governador Gladson Cameli venha tomar providências em relação a problemática que a empresa vem causando a funcionários que estão a dois meses sem receber seus vencimentos. Reiterou seu descontentamento com o atual governo do estado e afirmou que mesmo que o seu partido em que faz parte estivesse na base do governo o Edil não iria fazer campanha para o atual governo.
Vereador Rogério Pontes (PROS): iniciou suas atribuições cumprimentando a todos os presentes no local, e todos aqueles que acompanhavam a sessão via redes sociais. Parabenizou todas as escolas nucleadas pelo início das aulas, desejou sucesso a todos alunos e educadores. Solicitou que a secretaria de obras venha realizar melhorias na Rua Raimundo Teixeira Teodoro que fica no bairro Marcos Galvão II, de oportuno que o trabalho venha acontecer com qualidade. Pediu ao secretário de obras que venha realizar as melhorias com mais celeridade principalmente na zona rural, pois é onde as pessoas mais necessitam de trafegabilidade. Pediu a secretaria de educação Francisca Oliveira para que venha resolver a problemática do transporte dos alunos que está acontecendo no Ramal do Tião do Sindicato, pois 8 alunos ficaram desassistidos por falta de transporte. Ressaltou o grande trabalho que a deputada Maria Antônia vem fazendo em prol do Acre, segundo o parlamentar é a melhor deputada do Acre. Finalizou suas palavras mandando um abraço e desejando um ótimo final de semana para todos.
