Na manhã desta sexta-feira (14), foi realizada a primeira Sessão Extraordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença do Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB) e dos vereadores Arlete Amaral (PP), Elenilson Cruz (Sem Partido), Leomar Barbosa (PSD), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS).
Ordem do dia
Votação da prestação de contas da Ex-prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 10 DE JULHO DE 2023: “Dispõe sobre a REJEIÇÃO do PARECER PRÉVIO Nº 687/2019 e do ACORDÃO Nº 11.155/2019, exarados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, nos autos do processo Nº 138.722 (17.306.2013-30), contrários a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade da Ex-prefeita, Ana Leila Galvão Maia Moreira, e consequentemente a APROVAÇÃO das Contas Públicas relativas ao exercício de 2012”.
O resultado da votação dos parlamentares foi de 05 (cinco) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo assim rejeitada a prestação de contas da ex-prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira por não alcançar a maioria absoluta de votos no decreto em questão.
