Durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasiléia realizada nesta segunda-feira (06), foram apreciados e votados dois vetos propostos pelo executivo aos Projetos Legislativos de nº 06 e 07 de 2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB).
A sessão contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), e da Presidente Arlete Amaral (SD). Os parlamentares se reuniram para avaliar se manteriam os vetos ou se seriam derrubados pelos mesmos.
O primeiro veto total diz respeito ao projeto de lei n° 006/2021, ” que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no município de Brasiléia e dá outras providências”. Segundo justificava do executivo foi apresentado veto total ao referido projeto de lei “em razão, desse sofrer vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município, além de acarretar despesas ao município, sem previsão orçamentária.”
A comissão de Redação e Justiça fez a leitura do parecer do projeto onde a comissão “votou pela manutenção do veto total conforme as Razões e Justificativas manifestado pelo expediente PMB/780 de autoria do executivo municipal”.
Após apresentação do parecer da comissão de Redação e Justiça aconteceu a votação secreta, onde o primeiro veto total ao projeto de lei n°006/2021, foi mantido pela maioria dos nobres vereadores de acordo com o parecer pelo placar de 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.
O segundo veto total diz respeito ao projeto de lei n° 007/2021 que ” Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Brasiléia de divulgar informações sobre obras públicas paradas no Município.” A justificativa pelo mesmo ter sido vetado em sua totalidade, foi “em razão desse sofrer vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município.”
A comissão “votou pela manutenção do veto total conforme as Razões e Justificativas manifestadas pelo expediente PMB/779 de 22 de novembro de 2021, de autoria do executivo municipal, conforme todas as considerações apresentadas. ”
Após apresentação do parecer da comissão de Redação e Justiça aconteceu a votação secreta, onde o veto total ao projeto de lei n°007/2021, foi mantido pela maioria dos nobres vereadores de acordo com o parecer pelo placar de 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.
A sessão ordinária acontecerá normalmente nesta terça-feira (7) na sala das sessões José Cordeiro Barbosa com previsão de início as 8:00 horas da manhã.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo
