Por Matheus Gomes
A Vigésima Sétima Sessão Ordinária da 15ª legislatura foi realizada na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, na sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores: Elenilson Cruz (PT), Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) e a Presidente Arlete Amaral (PP).
Durante a ordem do dia foi realizado a votação de um requerimento, assinado pelos vereadores Lessandro Jorge (PT), Leonir de Castro (PP), Marcos Tibúrcio (MDB) e Elenilson Cruz (PT), na ocasião o requerimento tinha como intuito ANULAR a Comissão Especial de Inquérito – CEI, segundo o requerimento a comissão “contém vícios insanáveis no procedimento de recepção do requerimento e da própria votação, fato que desabona a atuação desta Câmara e coloca em cheque a atuação destes parlamentares que, inclusive correm risco eminentemente jurídico em razão da sessão atabalhoada realizada pela mesa diretora.”
Após cada parlamentar analisar o teor do requerimento, aconteceu a votação, onde a maioria dos Edis foram contrários ao requerimento. Permanecendo vigente a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que tem por objetivo apurar atos de responsabilidade da Exmª Prefeita Municipal, Fernanda Hassem por não ter prestado esclarecimentos à Câmara Municipal nos prazos previstos em lei.
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Vereador Elenilson Cruz (PT): iniciou suas palavras relatando que o requerimento aprovado na 26ª Sessão Ordinária não cumpriu o regimento, contendo vários vícios. O parlamentar destacou que a Comissão Especial de Inquérito – CEI foi criado com um único objetivo, o de apurar a falta de respostas do poder executivo com algumas solicitações do legislativo. Destacou a importância de voltar para a pauta projetos que já passaram pela casa e por algum motivo não foram aprovados. Ressaltou que o trabalho de oposição tem que acontecer com responsabilidade, pois, ser opositor não é sair falando mal da chefe do poder executivo e sim mostrar onde estar o erro, conversar com os secretários e buscar uma solução em conjunto para a solução da problemática, isso é ajudar a gestão. O parlamentar salientou que caso algum Edil não venha obter respostas dos secretários, é a hora de levar a situação para a tribuna. Na oportunidade parabenizou o Vereador Reinaldo Gadelha (MDB) por exercer com maestria seu papel como opositor, sempre busca resolver as situações na base do diálogo. Continuando sua fala o Edil frisou que nem há falhas na gestão, porém, também tem vários acertos, a prova disso são os 3.061 mil votos de vantagem pelo qual a atual prefeita obteve sobre sua concorrente sendo reeleita. Pediu a união dos parlamentares para que juntos busquem a construção do IML para a regional e de uma nova ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia, que desafogará o transito na região. Finalizou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): começou sua fala comentando que tem um carinho muito grande por todos os parlamentares, relatou que é normal haver discordâncias dentro do parlamento, salientou que essas discordâncias são necessárias para que o bom debate aconteça. O Edil trouxe à tona uma importante situação, está sendo vítima de provocações via WhatsApp, segundo ele uma pessoa está se escalando para entrar na corte dos bobos, porém, nem espaço para ele tem. O vereador se referiu ao “menino do CRAS”, cidadão esse que segundo o vereador, durante seu horário de trabalho está em locais onde não deveria estar, ao invés de estar prestando serviços para a população prefere atacar o nobre Edil. Destacou que sempre buscou fazer um mandato pacificado, porém, não deixará que atitudes levianas e mentirosas contra sua pessoa se propaguem. Continuando suas palavras, enfatizou que a criação da Comissão Especial de Inquérito – CEI é de suma importância, visto que é uma forma de criar mecanismos para dizer a sociedade de Brasiléia se há alguma ilegalidade dentro da gestão ou não. O parlamentar esteve reafirmando a importância de Brasiléia ter um representante na ALEAC, pois, isso ajudará diretamente a população que tanto é carece de apoio a nível estadual. Ressaltou a história política que a ex-prefeita e candidata a deputada estadual Leila Galvão construiu no município, destacou sua grande contribuição para o desenvolvimento da cidade através de seus mandatos, salientou que não tem dúvidas que a ex-prefeita será reconduzida para mais um mandato como deputada estadual. Finalizou sua fala colocando seu mandato a disposição da população.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): deu início a suas atribuições cumprimentando todos os presentes na sala de sessões e todos aqueles que acompanhavam a sessão via redes sociais. O parlamentar dedicou seu uso da tribuna para agradecer a Deus pela vida, da secretaria de seu partido e sua amiga Gorete Bibiano, que esteve passando por momentos difíceis em relação a sua saúde. Parabenizou ela pelo belo trabalho que vem realizando como secretaria do Partido Social Democrático (PSD) em Brasiléia. Por fim, desejou uma boa recuperação e aguarda que o mais breve possível ela esteja totalmente recuperada. Finalizou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão.
Vereador Lessandro Jorge (PT): iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes no recinto. O nobre Edil pediu que o requerimento apresentado pela base da prefeita na casa do povo seja votado na ordem do dia. Destacou que ao avaliar o requerimento votado durante a 26ª sessão pode notar que havia erros e vários vícios, salientou que seu desejo é que apenas seja cumprido o regimento. Afirmou que ao seu ver não era necessário acontecer a abertura da Comissão Especial de Inquérito – CEI, visto que segundo o regimento da casa outros meios poderiam ser tomados para solucionar a problemática. Pediu que regimento interno seja respeito, que ninguém venha passar por cima dele. Relatou ser normal que dentro da política aconteçam negociações de cargos, destacou que a prefeita não pediu para exonerar cargo de ninguém que não está na base. O parlamentar trouxe uma notícia boa para os moradores da Rua Arialdo Bispo que fica no Bairro Eldorado, segundo ele os tramites para que ocorra a retirada de uma torre na localidade, estão bem avançados e brevemente acontecerá a retirada da mesma. Parabenizou o poder executivo municipal que através da secretaria de obras realizou a construção de uma ponte no km 75, sob o igarapé Paxiuba. Finalizou sua fala, colocando seu mandato a disposição da população e agradecendo a Deus por mais um dia.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): deu início a sua fala solicitando que o poder executivo municipal analise a possibilidade de construir um porto, para atender os ribeirinhos que precisam escoar suas produções. O parlamentar defendeu o requerimento apresentado durante a sessão, segundo a Comissão Especial de Inquérito foi criada irregularmente, pois, segundo diz no regimento interno para acontecer a criação da comissão necessita que quatro parlamentares apresentem o requerimento, e na ocasião que se passou o requerimento foi apresentado apenas por 3 Edis, ficando assim bem claro que a comissão está formada irregularmente e caso seja mantida precisa ser refeita do modo certo. Continuando seu discurso o vereador relembrou seu sonho de ser presidente da casa do povo, porém, ressaltou que não está preocupado em ser presidente. Pediu aos membros da CEI que venham conduzir a comissão da melhor maneira possível, com lisura e respeito, e por ventura aquele que após as investigações for comprovado que fez algo de ilícito que pague. Pediu que a vereadora Neiva Badotti (PSB) traga provas a respeito de sua fala onde disse que estaria acontecendo trafico de órgão na região do Alto Acre. Ressaltou que é importante que os vereadores ao utilizarem a tribuna venham munidos de provas, para não deixarem a população com dúvidas sobre as acusações deferidas em tribuna.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): começou suas palavras reafirmando sua denúncia sobre o tráfico de órgão, ressaltou que em nenhum momento citou o nome do Hospital Regional do Alto Acre em sua denúncia, segundo a mesma já foi realizado a denúncia as instituições competentes para apurar o caso, e quando for solicitado as provas sobre o caso aparecerão. Solicitou que o núcleo de educação solicite em caráter de urgência água mineral para os alunos da Escola Valeria Bispo Sabala que fica no km 26, visto que atualmente a escola carece de água de qualidade, prejudicando diretamente a saúde dos alunos e profissionais que necessitam tomar água. Salientou que não será alguns garrafões de água que irão levar o governo do estado a falência, e sim os desvios de milhões da secretaria de educação. Solicitou que a presidente da casa através da secretaria, devolva a resposta do oficio 307/2022 que veio da secretaria de educação em resposta ao transporte escolar no Ramal da Eletra, pois, a resposta não ficou clara para a parlamentar, não explica se o transporte já existe e se está em funcionamento. Com isso que seja encaminhado para a secretaria de educação, para que venha trazer maiores esclarecimentos a respeito do transporte dos alunos no Ramal da Eletra. Finalizou sua fala agradecendo a todos por mais uma sessão produtiva.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu início ao uso da tribuna solicitando informações com relações ao convenio de n° 876544/2018, repasse de quase RS 1.000.000, na ocasião pediu também a cópia do edital de licitação, cópia da proposta da empresa vencedora, cópia da ata de abertura de licitação e o termo de homologação edital licitação e seus anexos. Que seja cumprido em tempo regimental. Continuando sua fala prestações de contas no que diz respeito ao processo de licitação cópia da proposta da empresa vencedora, cópia da ata de abertura da licitação, termo de homologação, edital de licitações e seus anexos da Escola Socorro Frota, da garagem municipal e do Parque Centenário, em tempo regimental. Expressou seu descontentamento em virtude da falta de respeito do poder executivo com o poder legislativo. Solicitou ao coordenador regional do DERACRE o vice-prefeito Antônio Soares, que acione o governo do estado e venha tomar providências com relação a situação caótica que se encontra o Ramal do Polo, visto que segundo a parlamentar a gestão municipal não tem competência de legislar sobre os assuntos municipais. A vereadora destacou os 24 processos contra a gestão do município de Brasiléia, segundo o Tribunal de Contas do Acre. Expressou sua felicidade ao relatar sobre sua vitória em um processo movido contra a mesma pelo excelentíssimo governador do estado Gladson Cameli (PP), onde solicitava que a mesma se retratasse sobre uma fala em tribuna, na ocasião a justiça indeferiu o pedido, dando a vitória para a parlamentar. Solicitou a concessão de título de cidadã Brasileense para duas mulheres que fazem a diferença no município, Carla Ivane Britto e Kristiene Taveira.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): iniciou suas atribuições cumprimentando todos os presentes na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e todos aqueles que acompanhavam via redes sociais. Relatou que no último domingo (28) esteve recebendo em sua casa um morador da comunidade Campo Verde que fica no ramal do km 52, segundo foi relatado para o vereador é necessário que os servidores da secretaria de obras estejam voltando até o ramal para que realize um piçarramento nas ladeiras e nos pontos críticos, pois, o inverno está se aproximando e caso não aconteçam as melhorias, o ramal poderá ficar intrafegável, prejudicando diretamente os moradores da comunidade que precisam de boa trafegabilidade para escoar sua produção. Solicitou que o governo do estado através do DERACRE venha colocar asfalto na base que está sendo construída no ramal do km 18 e km 19, ou realize um Tratamento Superficial Duplo – TSD, que possibilitará uma maior durabilidade do serviço, caso contrário segundo o vereador será resgar os três milhões investidos na obra. Solicitou também ao DERACRE que possa realizar a construção da ponte sob o igarapé Arraial no km 19, visto que a população necessita da mesma para trafegar pelo ramal. Pediu que o governo do estado através do presidente do DERACRE Petrônio analise e atenda os pedidos a respeito dos ramais, pois, quem ganhará é a população. Afirmou seu apoio à candidatura da ex-prefeita Leila Galvão a deputada estadual.
Vereador Rogério Pontes (PROS): começou suas palavras expressando seu descontentamento com uma situação que está acontecendo na unidade de saúde do km 68, onde segundo denúncias está sem medico a uma semana, em virtude dessa situação solicitou que a secretaria de saúde venha providenciar outro médico para a unidade o mais breve possível, pois, quem está sendo prejudicada são os moradores da comunidade. Pediu respostas do secretário de obras Francisco Lima em relação a situação do ramal que fica no km 75, se a secretaria irá realizar as melhorias necessárias para garantir a trafegabilidade no período invernoso. Solicitou que a secretaria de obras venha realizar um trabalho de qualidade nos ramais, pois, as famílias precisam de um ramal de qualidade e não que seja realizado uma maquiagem. Reconheceu os trabalhos que foram realizados no ramal do Etelvi, porém, criticou os serviços que vem sendo realizados nos Ramais da Aurora e Porto Carlos, com isso, solicitou que a secretaria venha se atentar e realizar um serviço de maior qualidade nos ramais acima mencionados. Afirmou que jamais nenhuma perseguição o atingirá, pois, tem fé e Deus no coração. Finalizou sua fala afirmando que a população de Brasiléia o conhece e que seu mandato está à disposição.
