Na manhã desta terça-feira (27), foi realizada a vigésima Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença do Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB) e dos vereadores Arlete Amaral (PP), Elenilson Cruz (Sem Partido), Leomar Barbosa (PSD), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS).
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.
Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido): No uso de suas atribuições começou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio e a todos presentes na galeria da sala de Sessões José Cordeiro Barbosa e agradecendo a Deus por esta oportunidade de estar presente na sessão trabalhando em prol da cidade. O parlamentar informou que no último sábado (24) que esteve acompanhando os trabalhos de melhorias realizados no ramal Mete Bala e Linha 12, juntamente com os vereadores Rogerio Pontes, Leonir de Castro, Jurandir Queiroz e Neiva Badotti. O edil de oportuno mencionou que prestigiou o Itinerante no ramal do Mete Bala e que foi possível ver no semblante dos moradores a felicidade pela realização da atividade. O vereador enfatizou que há quase 3 (três) anos não havia tido nenhuma melhoria no ramal Mete Bala devido que é de competência do ICMBIO realiza-las e o mesmo não liberar para que a prefeitura fizesse tais serviços de melhoria, e com isso o parlamentar esteve no Ministério Publico protocolando o pedido de melhorias e foi aceito e consequentemente a prefeitura realizou os trabalhos de melhoria no ramal. O edil deseja que o ICMBIO seja parceiro do município e não um entrave. O parlamentar finalizou a sua oportunidade relatando que é um dia importante e difícil, devido que tem a votação do veto do projeto Nº 007/2022 e a votação das prestações de conta da ex prefeita Ana Leila Galvão na sessão ordinária.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando os nobres colegas vereadores, o público presente na galeria da sala de Sessões José Cordeiro Barbosa. O parlamentar lamentou a morte prematura da médica, Adriana Rodrigues Laurentino, e solicitou desta casa legislativa uma moção de pesar a família enlutada. O vereador solicitou que o secretário de obras, Lima, se sensibilize e realize melhorias, com relação ao buraco na rua que dá acesso à escola Socorro Frota e na rua do bairro Alberto Castro em que a vereadora Marinete Mesquita já fez referência. O edil solicita que esta casa legislativa envie documento para que a prefeitura, através de sua secretaria tome as devidas relacionadas a ausência de servidor para auxiliar na limpeza e agente administrativo no Conselho Tutelar. O parlamentar informou que em companhia da vereadora Neiva Badotti, esteve visitando algumas escolas nucleadas e solicita que o poder executivo providencie a alimentação no horário do café da manhã para as crianças e que priorize a questão do agasalho devido que as crianças moram distantes e a perspectiva é que esse ano o verão será com mais frio. O edil finalizou a sua oportunidade agradecendo a todos presentes e o que acompanham pelas redes sociais.
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, a mesa diretora, os nobres vereadores, os servidores desta casa legislativa, os que acompanham pelas redes sociais e os que se encontram presentes na galeria. O parlamentar explicou que como relator da comissão de finança e orçamento estudou o parecer do Tribunal de Contas onde rejeita a prestação de contas da ex prefeita Ana Leila Galvão, baseado no debito de gasto pessoal e que em momento algum viu desvio improbidade administrativa e que votará conforme está na documentação do Tribunal de Contas. O edil finalizou agradecendo a sua oportunidade na tribuna.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o público que se faz presente no recinto, desejando que Deus abençoe a todos. A parlamentar mencionou que a obra da construção da escola Socorro Frota se encontra paralisada, a obra da garagem teve seu início e está paralisada, a ampliação do ginásio com aproximadamente 1 milhão de reais do ex deputado Leo de Brito está com as obras paralisadas, a creche municipal de igual forma, PCCR das categorias educação e saúde sem negociação. A edil indagou onde estar a ciclovia e a prestação de contas que é resultado de emenda do ex senador Jorge Viana (construção de ciclovia com canteiro central) e de oportuno mencionou que são muitos os questionamentos. A vereadora parabenizou os 113 anos de Brasiléia e afirmou que jamais será contra a cultura, e que a população precisa de cultura mais que sobre tudo precisa-se cuidar da população. A parlamentar mencionou sobre o veto da prefeita do projeto Nº 007/2022, pontuando que prefeito tem autonomia de vetar projeto, mais que poderia ter ido como minuta de ante projeto e que não tinha necessidade desse barulho todo. A edil falou que é premissa de um responsável de um município cuidar, zelar pela saúde de sua população. A vereadora deu bem vindas a OCA no município que os trabalhos cheguem para a população, bem vindo mais itinerantes as populações que estão nas comunidades mais longínquas e que precisam dos serviços, das ações, dos serviços do setor público e que todos estejam de mãos dadas para levar melhorias para a população. A edil finalizou a sua oportunidade desejam uma ótima semana a todos e a benção do senhor.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes na sala Sessões José Cordeiro Barbosa. A parlamentar fez menção sobre a infraestrutura e a merenda escolar da escola nucleada do km 19. A edil de oportuno se pronunciou sobre o veto da prefeita sobre o projeto que traz o mínimo de benefício as pessoas que tem Lúpus, mencionando que não está escrito na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município ou lugar algum que o vereador não possa apresentar projeto que onere despesas e de oportuno sustenta derrubar o veto e tornar este Projeto Lei muito irá contribuir com os portadores de Lúpus e suas famílias no município. A vereadora informou a população de Brasiléia, a todas as famílias que convivem com um familiar com Lúpus que fez a sua parte, vereadores fizeram a sua parte e espera e pede aos colegas que sustentem o voto, porque não é isso que vai trazer prejuízos ao município e aprovem e tornem lei o projeto. A edil finalizou a sua oportunidade agradecendo a presença da Dulce e das demais famílias que aqui tem alguém com Lúpus e que sabem o sofrimento que é o tratamento e que em breve terá um reumatologista no Hospital de Brasiléia.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, os colegas vereadores, o público presente. O parlamentar parabenizou a comunidade do ramal Mete Bala, ressaltando que o vereador Elenilson Cruz já mencionou na tribuna, mais que não poderia deixar de registrar o atendimento importante para aquela comunidade e que esteve presente os vereadores Elenilson Cruz, Leonir de Castro, Jurandir Queiroz e Neiva Badotti acompanhando de perto os trabalhos realizados neste fim de semana. O edil realizou o pedido para o secretário de obras, que esteja realizando melhorias no ramal do km 75, mais conhecido como ramal dos Burros, devido que existe muitas crianças que estudam no município de Assis Brasil. O vereador mencionou sobre o projeto Nº 007/2022 que trata das pessoas que tem a doença Lúpus e que seu voto jamais será contra essas pessoas que tanto precisam. O parlamentar finalizou a sua oportunidade desejando sucesso a todos, agradecendo a atenção e deixando um abraço a toda população de Brasiléia.
Assessor Jurídico da Casa Legislativa de vereadores de Brasileia, Dr. Geraldo Matos: iniciou a sua oportunidade cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, todos os vereadores, o público presente na casa e os que assistem pelas redes sociais. O Assessor informou que chegou em suas mãos o Projeto Lei de Nº 007/2022 e o veto que ocorreu de forma total. Informou também que recebeu um pedido de forma verbal para que o mesmo pudesse apreciar essas duas peças e esclareceu que o seu parecer é totalmente técnico e jurídico e acrescentou uma opinião pessoal que é louvável a atitude da casa em aprovar em razão de fazer justiça em melhor assistir uma parcela da população que é portadora do Lúpus. Porém no seu parecer, alega que existe uma legalidade com relação ao projeto, mais de outro lado existe um veto que tem em sua justificativa a questão orçamentária. Um breve relato deve se ter uma consciência de que toda a obrigação do poder público, tem que haver uma previsão de verba, orçamentaria, então o executivo trouxe em sua justificativa de que se ela for obrigada a cumprir essa lei, ela vai ter problema orçamentário em outra esfera, vai ter que desabastecer alguém para poder cumprir esta parte. Então pela questão jurídica é que o projeto de fato deveria vim acompanhado de um estudo de impacto financeiro e orçamentaria, porque daí de fato estaria baseado em outras leis.
Ordem do dia
Voto do veto total do poder executivo referente ao projeto de lei 007/2022 de autoria dos vereadores: Neiva Aparecida Badotti (PSB) e Leomar Barbosa (PSD).
O Projeto Lei Nº 007/2022, que: “Institui a Politica Municipal de Conscientização e Orientação sobe o Lúpus e dá outras providencias”, teve a sua apresentação nesta casa legislativa na 13ª sessão ordinária na data de 09 de maio de 2023 e sua aprovação unanime pelos parlamentares na 14ª sessão ordinária no dia 16 de maio do corrente ano e encaminhado para o poder executivo onde teve veto total. O veto total do projeto foi encaminhado para esta casa legislativa para ser votado novamente pelos vereadores.
A votação do veto ocorreu na 20ª sessão ordinária na data de 27 de junho de 2023, de forma secreta, tendo o resultado de 7 votos rejeitando o veto e 4 votos a favor do veto, sendo assim o veto do Poder Executivo foi rejeitado.
