Na manhã desta terça-feira (11), foi realizada a nona Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasileia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença dos vereadores Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (SEM PARTIDO), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e o Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB).
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala tribuna cumprimentando a todos presentes na sala de sessão desta casa legislativa e aos que acompanham pelas redes sociais. O parlamentar indagou sobre a pauta da educação enfatizando sobre a data de início do ano letivo das aulas municipais, a falta de alguns profissionais, as condições da estrutura física nas escolas, indicando que o poder executivo por meio da Prefeita Fernanda Hassem e a secretaria de educação tome as devidas providencias. O vereador Lessandro Jorge solicitou para se associar a indicação do vereador Jurandir Queiroz na indicação a secretaria de educação para a construção do muro atrás na Escola Municipal Socorro Frota. Finalizando a sua oportunidade o edil indica ao poder executivo a providencia de tais dificuldades e a adição de mais 30 cadeiras com mesa da Escola Municipal Socorro Frota.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes em especial as mães que se fazem presentes neste recinto. O edil agradeceu aos prefeitos de Brasileia e Epitaciolândia pelo apoio durante a enchente do Rio Acre. O vereador informou sobre a reunião da Prefeita Fernanda Hassem com o secretário de habitação do estado Acre onde foi discutido a construção de casas populares, e realiza a indicação a secretaria de ação social, defesa civil do município, corpo de bombeiro da regional a informação de quantas afetadas e quantas ficaram impossibilitadas de retornarem a suas casas. De oportuno o vereador pede serenidade dos políticos com relação a esta pauta. O parlamentou enfatizou sobre a sua indicação na última sessão referente a ponte do km 84, que ainda não foi atendida, indicando que o secretário de obras reveja essa situação. O vereador finaliza a sua oportunidade solicitando a indicação ao secretário de obras o trabalho de limpeza e desobstrução dos esgotos da parte urbana da cidade, principalmente das áreas alargadas.
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO): No uso de suas atribuições iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo retorno dos trabalhos e cumprimentando a todos presentes no recinto e aos que acompanham pelas redes sociais. O edil se solidarizou com todas as pessoas que foram prejudicadas pela enchente do rio Acre e parabenizou a solidariedade da população de Brasileia e todos envolvidos neste momento difícil. O edil comunicou as mães presentes no recinto que os vereadores iram procurar a melhor forma nos órgãos públicos para dar a melhor e maior segurança as crianças nas escolas. O vereador explicou sobre o retorno das aulas nas escolas municipais ter ocorrido no dia 10 de abril e que o calendário escolar será cumprido devidamente com os 200 dias letivos. De oportuno o edil enfatizou sobre a indicação realizada pelo vereador Jurandir Queiroz onde o mesmo se associou referente a construção do muro na parte de trás da escola municipal Socorro Frota.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando os vereadores e ao público que assistem esta sessão. O parlamentar salientou com muito respeito, sobre a polêmica das ações dos órgãos fiscalizadores, indicando que o trabalho pelo ICMbio e IBAMA seja realizado de forma respeitosa e realizou a indicação de que os deputados federais e senadores verificar sobre o que pode ser feito com relação a legislação florestal. O edil solicitou que esta casa legislativa realize a indicação ao DETRAN para sinalizar e torna mão única a rua Olegário França. O vereador finalizou a sua oportunidade parabenizando a prefeita Fernanda Hassem, os secretários municipais, os servidores municipais, os servidores da Câmara de vereadores, o corpo de bombeiro, a polícia militar, o Ministério Público, o Juiz Clóvis, a defesa civil, os vereadores presentes nos trabalhos de ajuda na enchente do Rio Acre.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos e ressaltou sobre o mês de abril que é considerado “abril azul” mês de conscientização do autismo e que deveria ser trazido com mais frequência para as pautas dos parlamentares. A parlamentar se solidarizou com todas as famílias que foram afetadas diretamente com a cheia do rio Acre e enfatizou que estava para ajudar e não para fazer mídia, com os voluntários Rotary Club, Dom Porquito, Transprete e todos os empresários que disponibilizaram seus transportes. A parlamentar solicitou que os órgãos fiscalizadores acompanhem o recurso que deve ser empregado para a população. A edil se alinhou ao discurso do vereador Jurandir Queiroz com relação a educação e enfatizou que faltou em Brasiléia foi planejamento que o atraso ao início das aulas não se deu por causa da enchente do rio Acre. A vereadora solicitou que esta casa legislativa, por meio de indicação informações da secretária de educação informações sobre o cumprimento da Lei Federal 12.764 e do Decreto de Lei 8.368/2014.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes e se solidarizou com todas as famílias atingidas pela enchente. A edil comentou sobre a educação no município, enfatizando a Creche Municipal que ainda não deu início as aulas do ano letivo, a falta de profissionais e o estado da estrutura física, indagou também sobre a construção da nova creche municipal que ainda não foi concluída e de oportuno enfatizou sobre a Escola Conci Alves, que foi trocado somente a fiação restando as demais necessidades da estrutura física da escola. A parlamentar indicou que o Governo do Estado e o município de Brasileia que vejam a possibilidade de está contratando empresas especializadas em segurança armada nas escolas estaduais e municipais e em todos os turnos. A vereadora finalizou a sua oportunidade solicitando da peixaria três fronteiras toda a documentação pela qual se deu a compra de duas toneladas de peixe comprado pelo Governo do Estado e distribuído pela prefeitura de Brasileia através da secretaria de Ação Social.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando ao presidente Marquinhos Tibúrcio, os vereadores e o público presente. O parlamentar se solidarizou com as pessoas atingidas pela alagação e salientou que o município necessita do projeto de casas populares e que realmente os benefícios disponíveis sejam distribuídos para todos, de forma legal, para todos que foram atingidos pela enchente. De oportuno o edil parabenizou a equipe do DERACRE, a secretaria de obras que ajudaram nas demandas ocorridas na enchente do rio Acre. O vereador deixou registrado sobre o atraso das aulas municipais e indagou sobre a data que se dará início nas escolas nucleadas na zona rural. O parlamentar solicitou que esta casa legislativa por meio de indicação encaminhe um documento para a secretaria de obras, secretario Lima, possa estar resolvendo a situação que se encontra o ramal km 19, depois da Escola Valdomiro. O vereador indicou que a secretaria de obra realize o trabalho de limpeza com as roçadeiras no bairro Leonardo Barbosa. O edil parabenizou o presidente Marquinhos Tibúrcio por sua fala sobre o embargo e multas nas propriedades rurais do estado.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente interino Lessandro Jorge, os vereadores presentes e os que acompanham esta sessão. O parlamentar se associou nas falas dos vereadores quando os mesmos apresentaram os embargos e multas nas propriedades rurais, enfatizando que famílias estão sendo prejudicadas com o ocorrido e que os vereadores devem lutar por uma solução favorável a essas famílias. O edil parabenizou a todos os que ajudaram as pessoas que tanto precisavam nesta enchente. O parlamentar solicitou por meio de indicação que o secretário Lima realize um paliativo na km 67, ramal do Porto Carlos, na ladeira do nove promovendo acesso as famílias que ali residem e precisam. O edil agradeceu o empenho de todos e pedindo a Deus saúde e união a cada dia mais para todos estarem de mãos dadas e verem o crescimento do município. O vereador encerrou a sua oportunidade se associando ao pedido do Vereador no pedido relacionado ao ramal do Cajueiro.
ORDEM DO DIA:
Projeto para ser apresentado: Projeto Lei Nº 006/2023 e mensagem Nº 007/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a isenção ao Pagamento das Taxas de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Brasileia – Acre, no ano de 2023 e dá outras Providencias.
