Por Matheus Gomes
A Vigésima Sexta Sessão Ordinária da 15ª legislatura foi realizada na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, na sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores: Elenilson Cruz (PT), Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) e a Presidente Arlete Amaral (PP).
Antes dos vereadores iniciarem suas falas no grande expediente, esteve utilizando a tribuna o excelentíssimo senhor promotor Juleandro Martins Alves, que esteve a convite dos nobres Edis prestando algumas informações em relação ao trabalho do Ministério Público, principalmente a respeito do projeto Cidadania Sem Fronteiras de autoria do Ministério Público. O promotor de justiça esteve destacando a importância do projeto, e se colocou à disposição dos parlamentares.
Durante a ordem do dia foram votados dois projetos de lei e um requerimento pelos nobres Edis.
O primeiro, Projeto de Lei N° 009 de 12 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial ao orçamento vigente e dá outras providências. ” Na ocasião o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Posteriormente aconteceu a votação do projeto de Lei n° 006 de 30 de junho de 2022 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) que “ altera o art.8°, inciso VI da lei municipal n.1.039/2019. Que dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasiléia – Acre e dá outras providências. ” O projeto também foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Por fim foi realizada a votação do requerimento onde os vereadores Leomar Barbosa (PSD), Marinete Mesquita (PT) e Neiva Badotti (PSB) solicitaram a criação da Comissão Especial de inquérito – CEI, que tem o objetivo de apurar atos de responsabilidade da Exma. Sra. Prefeita Municipal Fernanda Hassem por não prestar esclarecimentos à Câmara Municipal nos prazos previstos em leis em respostas aos expedientes encaminhados por esta casa através de solicitações de seus respectivos Edis. Na oportunidade o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para realizarem reivindicações em prol da população.
Vereador Elenilson Cruz (PT): iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes na sala de sessões e agradecendo ao promotor de Justiça Juleandro Martins pela presença na sessão. Destacou a importância de acontecer a aprovação do projeto de nº 09, pois, irá beneficiar diretamente várias pessoas. O parlamentar destacou ser base do poder executivo, relatou que o município necessita de muitas melhorias, e que a prefeitura está com várias frentes de serviço na cidade, uma dessas frentes de serviço se encontra no Bairro José Rabello, onde o poder executivo em parceria com o governo do estado está realizando a instalação da rede de água para as famílias que ali residem. Na oportunidade o Edil parabenizou o excelentíssimo governador Gladson Cameli (PP) pela parceria realizada com a prefeitura, segundo o vereador é uma grande conquista para a população que reside no bairro, visto que, a água potável é de grande necessidade e primordial para todos. Reconheceu os trabalhos que vem sendo desempenhado pelo secretário de obras Francisco Lima, reconheceu ainda o grande trabalho que vem sendo desempenhado pela secretária de educação Francisca Oliveira, onde juntamente com sua equipe vem conseguindo destaque a nível estadual pela qualidade do ensino aplicado no município. Continuando sua fala pediu que todos os vereadores tenham mais atenção ao lerem os projetos que são encaminhados para a casa do povo, pediu que os Edis cobrem com responsabilidade o poder executivo, sem ataques. Relatou que irá entrar em contato com a diretora da OCA Fran Brito para ver por qual motivo ainda não se iniciou a obra da OCA em Brasiléia. Solicitou que o governo do estado através do seu órgão competente providencie em caráter de urgência a construção de um IML para atender toda regional do Alto Acre.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): começou sua fala agradecendo a Deus por conceder mais uma oportunidade de estar participando da sessão, lutando pelos interesses da população brasileense. Ressaltou ser muito importante que a liberdade de expressão de cada parlamentar seja respeitada, pois, vivemos em uma democracia onde é garantido esse direito. Salientou que os órgãos fiscalizadores precisam ficar atentos a respeito do uso da máquina pública nas campanhas eleitoreiras, tanto a nível estadual quanto a nível municipal. Destacou que cada indivíduo tem a liberdade de escolher seu candidato que melhor vai representá-lo e que qualquer pratica de abuso de poder deve ser investigada. O parlamentar comentou sobre a importância de acontecer os debates na casa do povo, segundo ele é necessário que aconteçam as divergências, pois, faz parte da democracia. Relatou que compreende o trabalho realizado tanto pela oposição quanto pela situação, afirmou que seguirá realizando seu trabalho pacificamente, sempre respeitando o voto e atuação de cada um parlamentar da casa. Continuando suas atribuições o Edil solicitou a Excelentíssima presidente da casa Arlete Amaral (PP) que venha realizar uma sessão solene no dia 07 de setembro. Iniciando suas indicações pediu que o poder executivo através do setor competente tome providencias em caráter de urgência com a falta de iluminação da Rua Antônio Lopes que fica no Bairro Eldorado, situação que vem prejudicando e trazendo riscos para todos que residem na referida rua. Solicitou que a prefeitura realize a reposição de lâmpadas na Rua Manoel Teixeira Maia, que fica no bairro Novo Horizonte. Solicitou que o poder executivo municipal realize a implantação de lâmpadas na rua que dá acesso ao anel viário. Finalizou sua fala reafirmando seu compromisso com toda a população brasileense.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): deu início a suas palavras cumprimentando o ilustre morador de Brasiléia e muito conhecido Sr. Epaminondas Rodrigues, que esteve presente na sala de sessões. O parlamentar destacou que primeiramente tem que ser buscado resolver os problemas da cidade, dos cidadãos brasileenses, que tanto sofrem com a falta de alguns serviços no município. Demonstrou seu descontentamento em relação a situação que passam as famílias que vivem de aluguel social em virtude das enchentes de 2012 e 2015, segundo o parlamentar várias famílias que sofreram consequências das enchentes e perderam suas casas estão desassistidas pelo poder público, o Edil ressaltou que medidas definitivas devem ser tomadas em beneficio dessas pessoas que sofreram com as consequências das enchentes que assolaram o município de Brasiléia. O vereador trouxe à tona a situação da escola rural Julieta Meireles onde através de um vídeo um pai relata a situação que a mesma se encontra, onde não dispõe de água encanada e nem de um banheiro para os alunos e profissionais realizarem suas necessidades, além de estar em péssimas condições, oferecendo riscos para os alunos e profissionais que ali trabalham. Com isso o Edil pede que seja realizado a construção de uma nova escola para que assim venha proporcionar melhores condições para os professores e alunos. Finalizou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão produtiva.
Marquinhos Tibúrcio (MDB): iniciou suas atribuições solicitando que a prefeitura analise a possibilidade de estar autorizando a Auto Escola Schwalbe de realizar suas aulas práticas na Rua Raimundo de Freitas, visto que a rua em questão não tem saída e é propicio para realização dessas aulas. Solicitou que a prefeitura através da secretaria de obras venha realizar melhorias no ramal do Km 10, pois, a atual situação que se encontra o mesmo vem dificultando a trafegabilidade dos moradores da comunidade. O parlamentar pediu respostas do governo do estado em relação a quem realizará a construção da nova ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, se é o governo do estado ou a prefeitura de Epitaciolândia, e qual a situação que se encontram os tramites para que aconteça o início das obras. O vereador destacou sua luta pelo bairro José Raballo, para que acontecesse a implantação da rede de água, ressaltou a importância dessa conquista para todos os moradores do bairro que não tinham água encanada em suas casas, e com a parceria do governo do acre e da prefeitura municipal a água chegará até essas famílias. Expressou a importância de os vereadores serem convidados para os eventos, tanto da prefeitura quanto do governo do estado, pois, também são representantes da população e ajudam diretamente o município com indicações. Parabenizou o promotor de justiça do município Juleandro Martins pela sua vinda até a casa do povo. O Edil se colocou à disposição da população e que sempre aprovará aquilo que for bom para o município.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu início ao uso da tribuna relatando que respeita todas as instituições, porém, não teme nenhuma delas, afirmou que quem tem que temer as instituições são as pessoas que ferem os princípios legais da administração. Relatou que o auxílio gás é um projeto do deputado federal Léo de Brito (PT), projeto esse que beneficiou várias pessoas em todo Acre. Ressaltou que já acreditou no projeto ‘Brasiléia no Rumo Certo”, porém, a partir do momento em que recebeu uma oferta para se corromper, “pulou fora” do projeto, pois, é uma pessoa integra que zela pela educação que recebeu dos seus pais. A vereadora afirmou que ninguém vai conseguir calar sua voz e que sempre estará ao lado do povo, defendendo os interesses da população, pois, foi eleita para isso e não para defender os interesses de uma gestão. Repudiou uma matéria publicada no site Contilnet que circulou nas redes sociais onde cita o seu nome e o da vereadora Neiva Badotti (PSB). Continuando sua fala relatou sobre seus dois projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores, o primeiro que diz a respeito sobre a semana dos fazedores de cultura, que tinha como proposta ser inserida na data do aniversário da cidade e não aconteceu pela prefeitura não executar o projeto. O segundo diz respeito ao PCCR da educação que também foi aprovado, porém, até o momento não foi colocado em pratica pela atual gestão. Relembrou sobre os precatórios que até o momento não foram pagos, na oportunidade pediu que os valores desempenhados para o pagamento dos precatórios sejam executados. Afirmou que o poder legislativo não é um puxadinho do poder executivo, pois, tem uma presidente que tem respeito. Pediu que melhores condições sejam dadas aos profissionais da secretaria de obras, que muitas das vezes não trabalham com as condições adequadas. Relatou a denúncia que recebeu de moradores do Bairro Sumaúma e Leonardo Barbosa que estão sendo prejudicados pela falta de medico na UBS Francisco de Assis, na ocasião pediu que o problema seja solucionado o mais breve possível.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): começou sua fala parabenizando o vereador Rogério Pontes (PROS) pela excelente escolha que fez ao apoiar a deputada e candidata à reeleição Maria Antônia (PP). A vereadora relatou seu descontentamento em relação a falta de respostas do poder executivo em relação a seus ofícios, só no ano de 2022 já são 63 pedidos de informações não respondidos, a parlamentar afirma que isso sim é uma falta de respeito com o poder legislativo. Lamentou a atual situação que se encontra a obra da Escola Socorro Frota que virou um verdadeiro “elefante branco”, visto que, é uma grande obra que está paralisada a muito tempo. A vereadora afirmou que a atual gestão do município de Brasiléia é corrupta. Relatou sua visita realizada a alguns dias ao secretário de saúde do município Francélio Carneiro, na oportunidade esteve repassando algumas denúncias da falta de médicos em algumas Unidades de Saúde Básica do município, porém, até o momento o problema continua e nenhum médico foi contratado, prejudicando diretamente a população que necessita do atendimento, pois, ao não encontrarem médico na UBS, as pessoas tem que se deslocar até o hospital, em busca muita das vezes de um atendimento que seria resolvido na própria UBS. A parlamentar finalizou suas atribuições relatando que sempre estará ao lado da população, pois, foi eleita para os representar da melhor maneira possível.
