A trigésima quarta sessão Ordinária da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, foi realizada nesta quarta-feira, 17 de novembro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
Durante a ordem do dia foram apresentados e votados dois requerimentos de moção de aplausos, um de autoria do vereador Elenilson Cruz (PT) para o Sr. Sebastião Moreira, conhecido carinhosamente como “Cabelo”. “Pelo trabalho de excelência desempenhado na realização de eventos esportivos, e o sucesso nas ações desenvolvidas pelo mesmo”. O outro requerimento de autoria do vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) direcionado para as cinco conselheiras do município de Brasiléia. “Tendo em vista a atuação destas profissionais é de suma importância, pois é o órgão que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado com a lei aconteça na pratica na vida das crianças e adolescentes”. Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Após a votação dos requerimentos aconteceu a apresentação do anteprojeto de lei de Nº 03 de 12 de novembro de 2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) “que dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das requisições de pequeno valor (RPVS), devidas pelo município de Brasiléia e dá outras providências…’’. Após a apresentação aconteceu a votação para que o anteprojeto seja encaminhado para o executivo, sendo aprovado pela maioria dos edis.
Finalizando a ordem do dia foi apresentado e votado o projeto de lei de Nº 20 de 28 de setembro de 2021 “que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal (PPA) do município de Brasiléia – Acre para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências”. O projeto em questão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala, relatando sobre a segurança pública na fronteira, principalmente da reunião que acontecerá dia 22 de novembro no Club ART Eventos para tratar sobre a pauta. O parlamentar convida todos a participar da reunião para se cobrar uma melhor segurança para a cidade. O vereador reforça um pedido já realizado pelo mesmo para que aconteça a desobstrução de bueiros na cidade, principalmente no bairro Alberto Castro que sofre sempre com a problemática de alagamentos devido as chuvas. O Nobre edil relata sua participação na última sexta-feira (12) na entrega de sacolões no ginásio, referente a merenda escolar que os alunos não consumiram durante o ano, o parlamentar parabenizou a secretária de educação e sua equipe juntamente com a prefeita Fernanda Hassem pela distribuição das mais de 3.000 cestas básicas para os alunos. Parabeniza ainda o secretário de saúde municipal e sua equipe pela realização do itinerante no Km 84. Parabeniza também a prefeitura através do chefe de campo Alvanir Lopes, pela construção do Barracão na comunidade do 84 para auxiliar no escoamento da produção, que só esse ano já foram escoadas 8 toneladas de feijão para região.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala pedindo que o poder executivo realize um trabalho de melhorias na rua que fica ao lado do parque centenário e vai em direção ao antigo hospital, tendo em vista o grande movimento na rua e atual situação que a mesma se encontra não ser das melhores. O parlamentar relata a situação caótica vivida pelos moradores da rua 4 de março que fica no bairro Eldorado, e rua Ernestino do Amaral que fica no bairro Ferreira Silva, em virtude das fortes chuvas, e devido à falta de escoamento da água acaba alagando a casa dos moradores, o nobre edil afirma que além dessas duas ruas citadas o problema acontece em vários pontos da cidade, relata importância de acontecer um plano estratégico para solucionar a problemática em que ano após ano se repete. Dando continuidade o parlamentar ressalta um pedido já realizado pelo mesmo, para que seja identificado pela secretaria de obras os pontos críticos dos ramais, para que assim possa acontecer as melhorias. Reafirma importância do seu pedido ser atendido para que assim melhore as condições dos piores pontos nos ramais. Ressalta ainda a importância da secretaria de planejamento para que as ações da prefeitura sejam executadas com o devido planejamento, finalizou pedindo que a mesma secretaria venha planejar ações juntamente com as demais para buscar uma solução afim de evitar os alagamentos nas residências.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala, solicitando da secretaria de obras que seja viabilizado a rede baixa tensão no ramal do Nazaré, tendo em vista a crítica situação que se encontra no local no período noturno. Relata a situação onde um senhor de nome Manoel que deu entrada na ENERGISA com pedido de religação de sua energia no dia 14/10 do presente ano, porém até o momento não recebeu respostas, e o mesmo se encontra debilitado, acamado. Com isso pede que seja enviado um documento para ENERGISA solicitando que seja restabelecida a energia da casa do seu Manoel de Souza Campelo, tendo em vista o tempo que já faz o pedido e até o momento a religação não aconteceu. Dando continuidade à sua fala o parlamentar pede que um trabalho de qualidade seja realizado na rua Rubro Negro, pois a mesma está apartando, levando o risco para quem trafega no local. O vereador pede um olhar para o bairro 3 botequins especialmente a ladeira da rua Francisco de Souza pois a mesma necessita de melhorias. O nobre edil relata sua visita realizada ao bairro Alberto Castro, onde verificou a falta de iluminação pública em uma das ruas, solicita que equipe de iluminação pública esteja realizando a reposição da iluminação. Finaliza pedindo o secretário de obras que leve o rolo compactador até o ramal do km 67 e realize a compactação das Pedras que foram colocadas em algumas ladeiras da comunidade.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentando a todo o público presente, o parlamentar justificou sua ausência na última sessão, onde o mesmo foi acometido por um problema de saúde. O vereador parabeniza os parlamentares pelas falas na última sessão. O Nobre edil relata seu descontentamento em relação aos seus pedidos já realizados e que até o momento não foram executados pelo executivo. Um exemplo deles é o pedido de melhorias na rua Rondônia, pedido esse realizado em 23 de março e que até o momento o serviço não foi executado. Outro pedido já realizado foi solicitando melhorias nas ruas do residencial Jatobá e que até o momento nada foi feito. Pede que a LOA seja muito bem analisada pelos parlamentares tendo em vista a sua importância. Dando segmento relembra mais um pedido feito por ele que não foi atendido pelo executivo que dispõe sobre a implantação de grades de ferro nos bueiros para que evite o acumulo de lixo dentro dos mesmos. Lessandro finaliza prestando solidariedade aos policiais penais do estado do Acre que estão lutando para sua lei orgânica ser aprovada, e ter assim melhores condições de trabalho.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras falando da ENERGISA, a respeito dos abusos cobrados nas faturas para os consumidores, o parlamentar ressalta que como está não pode ficar, que a energia eu possa rever também o modo com que atende a população. Parabeniza major Ana Cássia pelo esforço para melhorar a segurança na região principalmente em Brasiléia, parabeniza também o exército pelo trabalho realizado na ponte mesmo que não seja em definitivo já melhora a segurança da cidade. O Nobre edil relata a mudança do dia da reunião que irá tratar sobre a segurança pública para o dia (22) de novembro no clube ART EVENTOS. Ressalta que o protesto realizado pelos vereadores surtiu efeito, como o agendamento da reunião que acontecerá no dia (22) e o reforço do policiamento na fronteira. Relata a situação difícil que está o INSS tendo em vista que está sem médico, deixando assim a população à mercê, o parlamentar ainda pede que o serviço seja desburocratizado e que seja providenciado um substituto para o Dr.Rodrigo durante o período que o mesmo está afastado. Finaliza pedindo que o secretário de obras possa estar realizando a reposição de lâmpadas no bairro Alberto Castro.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): Aparlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna, relatando sobre a problemática relacionada a regularização fundiária nos bairros do município, a mesma relata ter participado de uma reunião para tratar sobre o assunto no bairro Marcos Galvão 2, relata ainda a inércia do poder público quando se trata desse assunto. Com isso pede providências para que a prefeitura através do setor de cadastro assuma a devida competência no que diz respeito a regularização fundiária no bairro Marcos Galvão 2. Dando continuidade as suas palavras, a nobre edil cita o descompromisso do DNIT com município, pois inúmeros pedidos foram feitos pelos nobres edis como para que acontecesse as sinalizações horizontais e verticais em vários locais das cidades e nada foi feito. Então que o DNIT inicie os trabalhos em nosso município, sobretudo que aconteça a revitalização da br-317 sentido Assis Brasil. Dando segmento a sua fala a parlamentar sugere que seja movida uma ação direcionada ao Ministério Público para que todas as vezes que as famílias tiverem que passar pelo dano de serem atingidas pelas águas da chuva por falta de ações, planejamento do poder público, que essas famílias possam ser indenizadas. Ressalta seus inúmeros pedidos realizados em tribuna pedindo um plano de contingência e planejamento para que as famílias não viessem a sofrer com as consequências da chuva, porém não foi atendida pelo poder executivo. Manifesta seu descontentamento em relação à falta de respostas por parte do executivo, tanto em relação a indicações como a minuta de anteprojeto de sua autoria que institui o dia fazedor de Cultura, pede uma resposta do poder executivo se será acatado ou não. Finaliza solicitando resposta da secretária de educação e da prefeita Fernanda Hassem a respeito do excesso do FUNDEB, o que será feito.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): Aparlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras falando a respeito do FGTS, e solicitou que seja encaminhado um requerimento ao poder executivo solicitando o valor da dívida recebida no ano de 2017, em quantas parcelas foi negociado, o valor de cada parcela e qual teria sido o valor sequestrado se é aproximadamente 1 milhão de reais, se é 700 mil ou 300 mil. A parlamentar solicitou que seu anteprojeto seja apreciado pela plenária para que seja enviado para o executivo na atual sessão, pois nas próximas sessões os nobres edis estarão tratando a respeito do orçamento, e o tempo estará curto. A vereadora reforça um pedido já realizado por ela em tribuna, para que o executivo esteja enviando para a câmara a memória de cálculo, tendo em vista que era para ter sido encaminhado para a casa junto com a lei orçamentaria e não foi encaminhada. Solicita também informações a respeito dos projetos de autoria da parlamentar aprovados na câmara que segundo a mesma estão com mais de 30 dias e até o momento não obteve respostas, se foram sancionados ou se foram vetados pelo executivo.Finaliza fazendo uma indagação ao poder executivo, se os gastos com combustíveis publicados pelo jornal 3 de julho notícias e que estão no portal da transparência são fake News também.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
