A Décima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, foi realizada nesta terça-feira, 12 de abril, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB) Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e da Presidente Arlete Amaral (PP).
Ordem do dia.
Durante a ordem do dia aconteceu a apresentação dos projetos de lei N°001 e N°002 de autoria do vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) e Neiva Badotti (PSB).
O projeto de N°001 “Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de origem animal, destinados ao consumo humano, e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M”.
Já o projeto N°002 de autoria da vereadora “Institui sobre Políticas Públicas do Município de Brasiléia-AC, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências”. Os projetos seguem para análise dos parlamentares.
Posteriormente aconteceu votação das prestações de contas referente aos anos de 2013-2014 do ex-prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes. Ficando a cargo da comissão de finanças, orçamento, P.C obras e serviços públicos exarar o parecer a respeito das prestações de contas.
No parecer o relator da comissão vereador Lessandro Jorge (PT) ressaltou não ter outra alternativa a não ser emitir parecer favorável as decisões exaradas pelo TCE/AC ” Assim, outra alternativa não há, senão a de emitir parecer favorável as decisões exaradas pelo TCE/AC, ou seja, no sentido de que as prestações de contas do ex-prefeito Everaldo Gomes Pereira da Silva, dos exercícios de 2013 e 2014, sejam tidas por irregulares, nos exatos termos do que exposto e fundamento pelo TCE/AC através dos parecer prévio n. 595, acórdão n. 9.666/2016/PLENÁRIO/TCE/AC e acórdão n. 10.065/2016/PLENÁRIO/TCE/AC, parecer prévio N°650/2017, complementado pelo acórdão n. 10.568/2017/PLENÁRIO/TCE/AC e diante do exposto, esta comissão, após analisar os referidos processos sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Brasiléia, dos exercícios supramencionados (2013 e 2014), de responsabilidade do ex-prefeito Everaldo Gomes Pereira da Silva, e fundamentar o presente parecer, opina, pela rejeição das referidas contas públicas.”
Votação.
Após a apresentação do parecer aconteceu a votação, onde a maioria dos vereadores decidiram seguir o parecer exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Produção, Comércio, Obras e Serviços Públicos, reprovando assim as prestações de contas referentes aos anos de 2013-2014 do ex-prefeito Everaldo Gomes.
Grande expediente
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): começou sua fala relatando a respeito da visita que realizou ao DNIT, com o intuito de reivindicar melhorias para a Av. Manoel Marinho Montes e Av. Rui Lino, na oportunidade o Edil demonstrou sua preocupação em relação a situação que se encontra os trechos, pois vem oferecendo perigo para quem transita nessas vias. Felizmente recebeu respostas positivas dos responsáveis pelo DNIT, onde afirmaram que brevemente estarão retornando ao município para realizar melhorias nos locais com qualidade. Na ocasião agradeceu a toda equipe do DNIT pela recepção, e diz que aguarda ansioso pela chegada das melhorias. Dando segmento a sua fala o parlamentar ressaltou o belo trabalho que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras vem realizando em vários pontos da cidade, melhorando consideravelmente a trafegabilidade. Agradeceu a parceria do governo do estado com o executivo municipal, que disponibilizou massa asfáltica para que ocorresse a melhoria em várias ruas da cidade. Solicitou que a prefeitura venha realizar melhorias com massa asfáltica no trecho da Rua Marechal Rondon. O parlamentar relembrou que no dia 11 de abril foi comemorado o dia do prefeito, com isso parabenizou a prefeita do município Fernanda Hassem (PT) e todos os prefeitos do Brasil, na oportunidade reconheceu o empenho e trabalho da chefe do executivo municipal a frente da prefeitura, e afirmou estar orgulhoso de poder fazer parte de sua base.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): iniciou suas palavras falando a respeito de um vídeo que gravou no ano de 2021, onde pedia para que o governador renunciasse ao seu mandato, pois não tinha condições de administrar o estado. O parlamentar afirmou que fez o vídeo na época, em virtude de o governador ter deixado faltar alimentação e medicamentos no Hospital Regional. O Edil afirmou que o governador trata a regional do Alto Acre com indiferença, pois a meses a situação do Hospital Regional é crítica. Parabenizou os funcionários do hospital que vem enfrentando as dificuldades, pois o governo não os dá condições de trabalho. Ressaltou que os funcionários são verdadeiros heróis, e que a culpa dos problemas está no governo do estado que não dá as devidas condições para os servidores trabalharem com dignidade. Ressaltou que atualmente no hospital faltam várias coisas, e caso alguma pessoa necessite de uma internação terá que comprar os medicamentos necessários, visto que o local não disponibiliza. O vereador relatou que recebeu várias denúncias de pessoas que procuraram o hospital e tiveram que realizar a compra de medicamentos, pois no local não havia. Com isso solicitou a prefeitura estenda o atendimento dá farmácia municipal até as 20:00 horas, já que o governo não está fornecendo a medicação para a população. Ressaltou que sua crítica é ao governo do estado, que está deixando faltar medicamentos dentro do Hospital Regional do Alto Acre, e vem prejudicando muita gente. Além disso, pediu mais respeito a toda população do Alto Acre. Solicitou que a prefeitura trabalhe um projeto e venha implantar iluminação pública no bairro Nazaré. Solicitou que melhorias aconteçam urgentemente no ramal da Pedreira, visto que a trafegabilidade do mesmo está comprometida. De oportuno reconheceu as obras de melhorias realizada pelo poder executivo em todo município, e aguarda ansioso para que essas ações cheguem até os bairros mais distantes da cidade.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): deu início as suas atribuições parabenizando a gestão do prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, por ter a sensibilidade de abrir a farmácia municipal até meia noite, segundo a parlamentar é uma atitude louvável, e quem ganha com isso é a população. Desejou boa sorte para a pré-candidata a deputada estadual Marisanta, que irá pleitear uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre, e só tem a somar com as demais pré-candidatas mulheres. Relatou sobre a situação do hospital Regional que em seu entorno se encontra as escuras, colocando em risco a segurança dos funcionários e pessoas que procuram atendimento no horário noturno. A parlamentar ressalta ser vergonhosa essa situação, e espera que a problemática seja resolvida com urgência. Comentou sobre a situação que se encontra o Hemonúcleo em Brasiléia, onde se fazia a coleta de sangue todos os dias e atualmente houve uma regressão, pois apenas na terça-feira está acontecendo a coleta. Além disso atualmente não existe nenhum médico lotado com carga horaria no Hemonúcleo de Brasiléia, nem mesmo no dia que acontece a coleta de sangue. A parlamentar pediu ao governador pessoas mais comprometidas na gestão, afirmou ser vergonhoso o que o excelentíssimo governador está fazendo com a população do Alto Acre. Com isso solicitou que seja encaminhado um ofício para o Ministério Público em caráter de urgência para que seja tomado alguma providencia em relação a situação que se encontra o Hemonúcleo em Brasiléia. Solicitou que seja encaminhado um oficio para o secretário de planejamento Emerson Leão para que o mesmo venha explicar, o motivo pelo qual apenas 13 banheiros foram construídos pela prefeitura na agrovila do Km 26, sendo que no projeto é para acontecer a construção de 18 banheiros. Pediu que aconteçam melhorias no ramal do Polo, visto a péssima situação que se encontra em vários pontos.
Vereador Lessandro Jorge (PT): usou sua fala na tribuna para inicialmente cumprimentar a todos que estavam presentes no recinto. Parabenizou o esforço e empenho do secretário de obras Francisco Lima, que muitas vezes deixa de passar o final de semana com sua família para estar a serviço do município, à frente da equipe de obras nas várias melhorias que estão acontecendo em todo o município. Falou a respeito de uma agenda que teve em Rio Branco no dia 06 de abril juntamente com o vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB), onde na oportunidade estiveram no DEPASA para discutir a situação da implantação da rede de água para o bairro José Rabelo, onde obtiveram como resposta que de imediato não será possível a implantação da rede de água, visto que foi investido um alto valor na obra que levou água até o bairro Nazaré, e há muitos outros municípios no interior do acre que também necessitam do mesmo serviço. Porém, a presidente do DEPASA Waleska Dessotti, junto com o diretor de operações Alan vão estar solicitando a vinda de um engenheiro até Brasiléia para realizar todo levantamento do bairro, para que já tenham um orçamento em mão, para assim em 2023 ter como prioridade a implantação da rede de água no bairro José Rabelo. Parabenizou o executivo e a secretaria de obras pelos trabalhos de melhorias que vem sendo realizado em todo município. Indagou sobre qual a necessidade de acontecer a implantação de três quebra-molas na Rua Manoel Ribeiro, sendo que o Edil já solicitou quebra-molas em frente à escola Menino Jesus e não foi atendido. Que o secretário de obras venha rever essa situação junto ao poder executivo. Finalizou sua fala parabenizando o poder executivo por atender sua indicação e realizar melhorias na Rua Rondônia.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): começou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sala de sessões e todas as pessoas que acompanham a sessão via redes sociais. Agradeceu a Deus pela vida, pela oportunidade de estar todos os dias na luta. Pediu a Deus sabedoria para que possa lidar com situações adversas que acontecem na vida. Mandou um abraço para a secretária de educação Francisca Oliveira e sua equipe, que neste dia 12 de abril estão inaugurando a reforma da escola Menino Jesus, de oportuno parabenizou a secretária pelo trabalho que vem exercendo a frente da pasta. Reconheceu os trabalhos realizados pelo poder executivo municipal em vários pontos da cidade, e ressalta aguardar que as melhorias cheguem aos lugares mais distantes da cidade. Dando continuidade as suas atribuições relatou sobre o aniversario que aconteceu da matriarca de sua família a Sr. Francisca Queiroz, pessoa a qual tem uma linda história no município, ficou viúva muito cedo, cuidando dos filhos pequenos conseguindo superar todas as dificuldades, sendo um exemplo de mãe completando nesta última semana 100 anos, de muita saúde. Parabenizou todos os prefeitos pelo seu dia que se comemorou em 11 de abril, parabenizou de maneira especial todos os prefeitos do Alto Acre. Mostrou a situação que se encontra um trecho da Rua Pedro Alexandrino que fica no bairro Samauma, em virtude de o local ter canos estourados vem causando transtornos as famílias que necessitam da água, pois por conta do vazamento a água não sobe nas caixas dos moradores, com isso solicita que seja encaminhado um oficio ao DEPASA para que venha resolver a situação com urgência.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): iniciou suas palavras parabenizando todos os servidores da câmara que sempre estão à frente dos trabalhos para que as sessões aconteçam. Solicitou do setor responsável que venha colocar iluminação na ponte José Augusto que liga os municípios de Brasiléia a Epitaciolândia, pois a ponte está às escuras, que o DERACRE venha realizar a reposição das lâmpadas queimadas, visto que com essa onda de violência que está acontecendo, a falta de iluminação no local aumenta os riscos de ocorrer algum tipo de crime. Parabenizou a secretária de educação Francisca Oliveira juntamente de sua equipe, pelo trabalho que vem realizando a frente da pasta, e neste dia 12 de abril está realizando a inauguração da reforma realizada na escola Menino Jesus, e também fazendo a entrega de colchões para a creche do município. Ressaltou seu respeito com todos os vereadores, e relatou a necessidade de os parlamentares seguir o regimento da casa onde no Art. 201 diz ser permitido que secretários utilizem a tribuna para prestar esclarecimentos a população e aos vereadores. Pediu que seja cumprido o tempo de 15 minutos no grande expediente, para que assim os Edis não usem o tempo dos outros parlamentares. Relatou sobre sua visita ao DEPASA na companhia do vereador Lessandro Jorge (PT), onde na ocasião reivindicaram a implantação da rede de água no bairro José Rabelo, na oportunidade agradeceu a presidente Waleska Dessotti pela recepção.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu início ao uso da tribuna parabenizando aos prefeitos raros, que compreendem os princípios da democracia, que na prática aplicam e seguem os princípios de uma república, ser republicano é respeitar a igualdade cível de todos sem fazer distinção de qualquer natureza. Solicitou que melhorias venham acontecer no ramal da Eletra, pois os moradores estão precisando de seus diretos constitucionais que é ir e vim, e no momento pela atual situação do ramal a comunidade está impossibilitada de realizar seu percurso com segurança. A parlamentar solicitou da secretaria de obras, secretaria de agricultura, secretaria de cultura, secretaria de saúde, secretaria de educação de toda extensão da prefeitura que envie para a câmara o calendário de planejamento das ações referentes ao ano de 2022, pois assim evitará que muitos pedidos sejam feitos pelos nobres Edis. Solicitou que sejam realizadas melhorias na linha 09 no km 13, visto que vários trechos do ramal se encontram em péssimas condições, e a comunidade precisa ser lembrada. A parlamentar comentou a respeito dos mais de 23.143.000 (vinte e três milhões cento e quarenta e três mil) aprovados pela casa para serem executados no ano de 2022 na pasta de urbanismo, ou seja, o poder executivo tem que criar condições adequadas de habitações para a população da cidade. Com isso a Edil pede informações a respeito de quais as ações estão sendo tomadas em relação as famílias que tiveram as casas levadas pelas cheias de 2012 e 2015, e ainda estão sob aluguel social, o que o município planeja para que a situação dessas famílias seja resolvida permanentemente. Que a excelentíssima prefeita e o setor de planejamento viabilizem algo para que essas famílias que necessitam venham sair do aluguel social. Solicitou que a secretaria de agricultura encaminhe para a casa o planejamento em relação ao projeto de açudagem, pois até o momento os serviços não saíram do km 75, e várias outras comunidades estão à espera da benfeitoria.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo
