Na trigésima segunda sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Brasileia foi marcada pela presença do Deputado Estadual Tadeu Assem, discussões sobre infraestrutura, serviços públicos e a aprovação de um projeto de lei do Executivo.
Abertura e Expediente Inicial
A sessão iniciou com saudações aos presentes, incluindo o Deputado Estadual Tadeu Assem, o Dr. Valadares, o gestor escolar Francimar e o ex-vereador Antônio Francisco.
No Pequeno Expediente, os vereadores tiveram cinco minutos para se manifestar. A maioria aprovou todas as matérias e a ata da sessão anterior. Os vereadores Reinaldo Gadelha e Alessandro Jorge se abstiveram da votação da ata por não terem estado presentes na sessão anterior.
Diversos vereadores aproveitaram a oportunidade para cumprimentar e agradecer o Deputado Tadeu Hassem pelas emendas parlamentares e pelo seu trabalho em prol do município.
Pronunciamento do Deputado Estadual Tadeu Hassem. O Deputado Tadeu Assem, convidado a compor a mesa, fez uma prestação de contas do seu mandato:
Agradeceu a confiança dos eleitores de Brasileia e a parceria com os vereadores.
Informou que já destinou mais de R$ 5 milhões em emendas para Brasileia, com previsão de mais R$ 410 mil para a agricultura (caminhão e roçadeiras) e 50 mil litros de diesel para o DERAC.
Destacou a importância econômica da região do Alto Acre (Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri), classificando Brasileia como o segundo maior PIB do estado e líder em produção agropecuária e extrativista.
Criticou a falta de uma delegacia da Polícia Civil em Brasileia há um ano e meio, pedindo uma solução provisória.
Anunciou a destinação de R$ 100 mil para cada escola pública municipal ao longo de três anos (R$ 25 mil em 2025, R$ 35 mil em 2026 e R$ 40 mil em 2027), para que as escolas invistam em necessidades como brinquedotecas, poços artesianos, computadores e ar-condicionado.
Mencionou a aquisição de trituradores de grãos e descascadores de arroz para associações rurais.
Enfatizou a importância da união política para o desenvolvimento de Brasileia e colocou a assessoria da Assembleia Legislativa à disposição dos vereadores.
Grande Expediente
Vereador Presidente Marquinho Tibúrcio(PP);
Reiterou os agradecimentos ao Deputado Tadeu Assem pelos R$ 5,1 milhões em emendas, defendendo sua reeleição.
Solicitou à UFAC a oferta dos cursos de Direito e Agronomia em Brasileia, convidando o deputado para uma visita à reitora.
Pediu a reconstrução da ponte sobre o Rio Belmonte, no Ramal da Eletra, desativada há 14 anos, e o melhoramento com piçarramento do mesmo ramal.
Solicitou iluminação pública para a quadra do SENAC.
Vereador Beto Dantas(PT);
Solicitou ar-condicionado para a Capela Mortuária e reparo da iluminação da Praça Leonardo Barbosa.
Pediu foco na recuperação nos pontos críticos do Ramal da Esperança devido ao período chuvoso.
Expressou insatisfação com o DERAC, afirmando que a autarquia realiza apenas limpeza e melhoramento dos ramais, sem “piçarramento” (colocação de cascalho), o que os torna intransitáveis no inverno.
Solicitou que a empresa responsável pela recuperação do ramal do KM19 compareça à Câmara para explicações.
Reiterou o pedido de reabertura da Delegacia de Polícia Civil e defendeu a necessidade de mais representação política local (deputados estaduais e federais).
Vereador Almir Andrade(PP);
Solicitou o fechamento de um bueiro perigoso de 3 metros de profundidade próximo à Praça Valdemir Lopes e melhoria da iluminação no centro de Brasileia.
Pediu a instalação de quebra-molas na Rua Maria Anunciação de Paula Moreira, no bairro Eldorado.
Pediu que a Prefeitura realize o piçarramento do Ramal do KM75, pois o DERACRE fez apenas a abertura.
Parabenizou as equipes e moradores pelas festas do Dia das Crianças.
Vereador Djahílson Américo(REPUBLICANOS);
Solicitou melhorias nos pontos críticos dos ramais Porto Carlos, Santa Luzia (km 84), Cajueiro, km 29 e 59 (Tabatinga).
Pediu a disponibilização de um fisioterapeuta na unidade de saúde do km 68 para idosos acamados.
Solicitou apoio do Deputado Tadeu Hassem para as questões do Hospital Regional de Brasileia.
Vereador Zemar Jeronimo(PL);
Criticou a gestão do governo federal por suspender recursos importantes para o município (Ramal 19, Ramal 59, Orla, Ponte Brasileia-Epitaciolândia e Anel Viário) e por bloqueios de precatórios de gestões anteriores que impactam o orçamento municipal.
Pediu melhorias nos ramais do Poxoca e na linha que liga o Ramal 59 ao Ramal da Pedreira, além de rede elétrica para o Ramal da Pedreira.
Solicitou um poço artesiano para a Escola Vitória, no Ramal da Pedreira, devido à má qualidade da água.
Pediu a restituição das salas de aula da antiga Escola Getúlio Vargas, atualmente utilizadas por uma rádio, à Secretaria de Educação, pois a escola precisa de espaço.
Lamentou a “péssima qualidade” do serviço do DERAC nos ramais, especialmente a falta de piçarramento.
Vereadora Izabelle Araújo(REPUBLICANOS);
Pediu limpeza e roçagem no bairro Raimundo Chaá, instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e melhoria da iluminação e segurança no Parque Centenário e em outras ruas.
Expressou preocupação com 40 famílias de ex-funcionários da empresa De Paula que não receberam suas verbas rescisórias após o cancelamento do contrato pela prefeitura.
Solicitou que a Secretaria de Saúde disponibilize servidores para atuar na limpeza das unidades de saúde
Esclareceu que o cancelamento do cargo de educador físico no processo seletivo foi devido a uma ação judicial do Conselho Regional de Educação Física (CREF), não uma decisão da prefeitura.
Mencionou o sucesso da parceria com o SEBRAE para produtores de café e o bom desempenho de Brasileia no concurso QualiCafé.
Vereador Careca Gadelha(PSD);
Agradeceu a lei que denomina a Capela Mortuária em homenagem à sua mãe.
Destacou a participação de Brasileia no QualiCafé e o sucesso de um programa itinerante de saúde no Ramal da Pinda (1.800 atendimentos).
Solicitou um novo programa itinerante de saúde e um poço artesiano na Escola Nova Olinda (Ramal 59/Pedreira).
Pediu “tapa-buracos” em ruas específicas e reinterou o pedido de doação de madeira apreendida ao IMAC.
Parabenizou a gestão municipal pela entrega de um trator para produtores rurais.
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB);
Solicitou cortes em duas ladeiras perigosas no Ramal Pega-Fogo.
Reforçou a necessidade de melhorias nos pontos críticos do Ramal da Esperança e roçagem no bairro Eldorado.
Informou sobre sua viagem com o vereador Jorge ao Secretário Estadual de Agricultura (Tche), onde discutiram café, cacau, e o subsídio da borracha, confirmando a retomada dos pagamentos.
Cobrou uma resposta da prefeitura sobre seu anteprojeto de lei para o subsídio da borracha municipal.
Anunciou a chegada de um trator para mecanização na Reserva Extrativista Chico Mendes, fruto da visita ao secretário.
Questionou a Energisa sobre a energia rural em ramais específicos e a falta de cumprimento dos prazos legais para o envio do LDO, LOA e PPA pelo Executivo à Câmara.
Vereador Jorge da Laura(UB);
Mencionou um anteprojeto de câmeras de segurança para creches, buscando emendas para viabilizá-lo.
Propôs convocar a empresa De Paula e o setor financeiro da prefeitura para esclarecer a divergência de valores pendentes de pagamento.
Reafirmou que o cancelamento do cargo de educador físico foi por ação judicial do CREF e que a questão da limpeza nas UBSs, seria resolvida em breve.
Sugeriu a utilização de madeira de pontes antigas e madeiras apreendidas para a fabricação de novas lixeiras.
Ordem do Dia e Votação
Projeto de Lei nº 007-2025 (Vereadora Isabeli): Apresentado um projeto que visa dar prioridade de matrícula em creches e escolas municipais para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto foi encaminhado para análise das comissões.
Projeto de Lei nº 021 (Executivo): Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Sua votação foi adiada devido a informações confusas e a um pedido de mais tempo para análise.
Projeto de Lei nº 020 (Executivo): Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 532.000,00, destinado às Secretarias de Finanças, Obras, Cultura, Esporte e Agricultura, proveniente de emendas especiais da União e do Estado. Os três pareceres das comissões (Justiça e Redação, Cultura e Assistência Social, e Finanças e Orçamento) foram favoráveis. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Explicação Pessoal e Encerramento
Os vereadores fizeram breves considerações pessoais. A vereadora Lucélia Borges destacou as atividades do Dia das Crianças e um evento especial para crianças do abrigo local.
O presidente Marquinho Tibúrcio agradeceu a todos, ressaltou a produtividade da sessão e declarou-a encerrada, convidando para a próxima.
